O PAICV acusou hoje o Governo de falhar promessas fiscais dirigidas às micro, pequenas e médias empresas e de negligenciar a reposição do poder de compra dos funcionários públicos. Já o MpD defendeu que os indicadores internacionais demonstram que o país segue no rumo certo desde 2016. Por sua vez, a UCID criticou o Governo por, no seu entender, não assegurar que o crescimento económico se traduza em melhorias concretas para as famílias cabo-verdianas.
Declarações feitas hoje no Parlamento, durante o debate com o ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial e ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro.
PAICV
Segundo o deputado do PAICV Julião Varela, o Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial resultou de uma reconfiguração institucional que retirou essas áreas da tutela anterior, salientando que, em 2024 e 2025, estavam integradas nas Finanças com um orçamento de cerca de 5,4 milhões de contos, enquanto em 2016 apresentavam uma despesa total na ordem dos 3,7 milhões de contos.
“A criação de um novo ministério, em fim de mandato, sem quadro programático próprio e com competências que se sobrepõem a outras pastas, implica naturalmente um aumento da despesa pública e maior dispersão orçamental”, afirmou, acrescentando que tal opção introduz duplicação de estruturas e fragmentação institucional, com efeitos na eficiência da execução orçamental e na coerência da política económica.
No que respeita à reforma do Estado, Julião Varela recordou que o Executivo prometera baixar impostos, melhorar a qualidade da despesa pública e combater desperdícios, mas que, nos últimos dez anos, houve um aumento sistemático da carga fiscal.
No domínio da Administração Pública, apontou para o que classificou como uma década de congelamento de rendimentos e de instrumentos de gestão de recursos humanos, nomeadamente os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR). Lembrou que a nova Lei de Bases do Emprego Público previa legislação complementar no prazo de 180 dias, o que, conforme indicou, não se materializou para a maioria das classes profissionais.
“Salvo a classe docente e o pessoal da Justiça, as demais classes profissionais aguardam pela efectiva implementação dos referidos instrumentos, dos quais depende a melhoria salarial para minimizar a perda do poder de compra, que nestes dez anos atinge mais de 20% e que foi negligenciada por este Governo”, declarou.
No capítulo da promoção de investimentos, o PAICV evocou compromissos assumidos em 2016, quando foi anunciada a construção de uma nação de empresários, com as micro, pequenas e médias empresas como espinha dorsal da economia, e considerou que há um abandono e estagnação do empresariado nacional, num completo falhanço das medidas de promoção do investimento e num “total colapso das privatizações”.
MpD
Na sua intervenção, o deputado do MpD Aniceto Barbosa apontou que, desde 2016, o país assumiu uma escolha bem clara baseada em reformas estruturais.
“Reformas profundas no Estado dinamizam a economia e criam oportunidades para que todo o cabo-verdiano viva com dignidade e qualidade de vida”, sublinhou.
Na Administração Pública, destacou a regularização de vínculos precários e a implementação de novos instrumentos de gestão. “Milhares de vínculos precários foram resolvidos. Direitos foram garantidos. Dignidade de pessoas foi devolvida”, enumerou.
Também referiu os planos de carreiras, tabela única e nova gestão de recursos humanos como medidas que trouxeram mais justiça, mais transparência e mais previsibilidade.
Aniceto Barbosa apontou igualmente a digitalização e a simplificação administrativa como sinais visíveis da modernização do Estado.
“Menos burocracia, mais rapidez, mais respeito para o cidadão”, disse, mencionando o portal de serviços únicos e a governação aberta como exemplos de aproximação entre Estado, cidadãos e empresas.
No plano económico, o deputado realçou a estabilidade política e a credibilidade externa do país. “Hoje, Cabo Verde é respeitado internacionalmente pela sua estabilidade política, segurança jurídica e credibilidade”, assinalou.
UCID
O deputado da UCID António Monteiro apontou falhas na modernização do Estado e no fomento do investimento, defendendo que os dados apresentados pelo Executivo não reflectem toda a realidade.
“Não pedi este debate, mas o Sr. ministro Eurico Monteiro, que tem grande responsabilidade neste país, não pode deixar de entender quais são as condições reais que o país e o seu Ministério enfrentam”, afirmou.
A UCID manifestou estranheza quanto às reservas levantadas pelo vice-ministro relativamente à legitimidade das intervenções na discussão. “Tenho de debater nas responsabilidades que ele tem enquanto ministro da Modernização do Estado e do Fomento dos Investimentos”, sustentou.
Conforme António Monteiro, apesar do crescimento económico de 7,2% referido pelo Banco de Cabo Verde, as empresas nacionais continuam a aguardar melhores condições para reforçarem a sua contribuição. “As empresas cabo-verdianas continuam à espera de melhores condições para poderem dar uma participação mais forte e mais generosa que 7,2%”, declarou.
Ainda que tenha reconhecido o desempenho alcançado, advertiu que os resultados poderiam ser superiores. “É de louvar, mas esse crescimento provavelmente poderia ser muito mais do que 7,2%, para que as pessoas lá em casa, principalmente aquelas que enfrentam mais dificuldades, consigam sentir na mesa o efeito desse crescimento”, observou.
“Esse crescimento ainda não chegou para garantir bem-estar nem uma vida melhor do que aquela que têm tido até hoje”, assinalou.
Fonte: Expresso das Ilhas // Redação Tiver