Os deputados do MpD para Santiago Norte, defenderam que a situação salarial das monitoras do pré-escolar em Santa Catarina deve ser resolvida com o cumprimento do PCFR, responsabilizando a câmara municipal pela sua implementação. A posição foi manifestada após encontro com monitoras, no âmbito da visita dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD) ao município de Santa Catarina.
A situação salarial das monitoras do pré-escolar em Santa Catarina deve ser resolvida com o cumprimento do PCFR. Esta é a posição manifestada pelo MpD após a visita ao municipio de Santa Catarina. A deputada Isa Miranda, afirmou que embora a tutela pedagógica do pré-escolar seja do Ministério da Educação, a responsabilidade administrativa e financeira cabe à câmara municipal. Adiantou que o Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) é uma lei aprovada e que a sua aplicação constitui um direito das profissionais, não um favor, recordando que o Orçamento do Estado registou aumento nas transferências financeiras para os municípios.
De acordo com a deputada, o diploma prevê diferenciação remuneratória entre monitoras formadas e não formadas, com valores distintos, além de outros benefícios consagrados na lei.
A parlamentar apelou ao diálogo entre as entidades envolvidas, incluindo a Câmara Municipal de Santa Catarina, o Governo e sindicatos, e defendeu que cada instituição deve assumir a sua responsabilidade para garantir o cumprimento da lei.
Fonte: Inforpress // Redação tiver