FOGO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO FOGO E BRAVA APROVA INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PREVÊ ORÇAMENTO DE 42 MIL CONTOS

Os instrumentos de gestão da Associação dos Municípios do Fogo e da Brava para o ano 2026, plano de actividades e orçamento, foram aprovados na quarta-feira, durante reunião do conselho directivo da associação.

Em entrevista à Rádio de Cabo Verde, o presidente do conselho directivo da Associação, Nuías Silva, destacou o reforço significativo do orçamento, que quase triplica, atingindo os 42 mil contos, mais 24 mil contos que o orçamento de 2025 e sublinhou que no encontro foi aprovada a conta de gerência do ano passado.

Segundo o mesmo, o aumento orçamental demonstra uma nova dinâmica da associação e permitirá impulsionar dois eixos estratégicos fundamentais para o desenvolvimento regional.

O primeiro eixo passa pelo reforço das actividades técnicas do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), consolidando-o como gabinete técnico intermunicipal, passando a contar com reforço de recursos humanos especializados, como engenheiros, arquitectos e topógrafos, para apoiar as quatro câmaras municipais nas áreas de planeamento e desenvolvimento de projectos.

O segundo eixo prevê, a curto e médio prazo, uma revisão estatutária para transformar o actual Gabinete de Desenvolvimento Regional numa Agência ou Sociedade de Desenvolvimento Regional, com possibilidade de integração de outros poderes públicos e privados na sua composição social.

Durante a reunião, foi ainda aprovada, tecnicamente, a constituição de uma empresa regional de transporte marítimo, na sequência da validação do estudo de viabilidade económico-financeira.

A proposta será submetida à assembleia intermunicipal, convocada para 02 de Julho, para apreciação, autorização da continuidade do processo, definição da composição societária e eventual abertura de capital a emigrantes e outros investidores.

O conselho directivo decidiu também solicitar um encontro com o Governo, nomeadamente com o primeiro-ministro ou o vice-primeiro-ministro, antes da assembleia intermunicipal de Julho, com o objectivo de obter garantias quanto ao eventual licenciamento das operações da futura empresa.

Na agenda do encontro com o Governo estará igualmente a actualização do subsídio atribuído à associação e a resolução do déficit tarifário da Empresa Intermunicipal de Águas, Águabrava.

Em causa, segundo o presidente do conselho directivo da Associação está a diferença entre o custo de produção da água e o preço de venda aos agricultores, situação que tem impacto directo no equilíbrio financeiro da empresa e no desenvolvimento do sector agro-pecuário.

Nuías Silva sublinhou que a disponibilidade de água em quantidade e a preços acessíveis é determinante para a região e que a empresa assumiu essa função social, mas enfrenta um déficit tarifário que exige compensação, seja por via de investimentos ou subsídios estatais.

Outro ponto a ser debatido com o Governo, numa reunião prevista para a primeira quinzena de Março, é a necessidade de investimentos para a separação dos sistemas de abastecimento de água para consumo doméstico e para uso agrícola, medida considerada essencial para a sustentabilidade técnica e financeira da empresa intermunicipal.

Fonte: Inforpress // Redação Tiver

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