O deputado do PAICV Julião Varela afirmou hoje que “o sistema de segurança social em Cabo Verde não está em colapso”, mas enfrenta “riscos reais no futuro”, defendendo “maior responsabilidade política e medidas estruturais urgentes”.
Na abertura do debate parlamentar sobre a sustentabilidade da segurança social proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), o parlamentar sublinhou que o país deve evitar leituras simplistas sobre o estado do sistema.
“Não estamos perante um sistema em colapso, mas também não estamos perante um sistema que possa ser gerido com complacência. Estamos, sim, perante um sistema que funciona hoje, mas que enfrenta riscos reais no futuro. E, é precisamente por isso, que este parlamento não pode ficar indiferente”, declarou.
Segundo o deputado, os indicadores actuais demonstram “alguma robustez”, com crescimento das contribuições, elevada taxa de cobrança e expansão da cobertura, advertindo, no entanto, que estes dados não garantem a sustentabilidade a longo prazo.
Julião Varela apontou a demografia como o principal factor de risco, destacando o envelhecimento da população, a queda da taxa de fecundidade e a emigração jovem como elementos que poderão comprometer o equilíbrio do sistema.
“Cabo Verde está a envelhecer-se, os jovens estão a sair do país em grande escala, a taxa de fecundidade está a cair progressivamente. E isto significa uma coisa muito simples: no futuro, haverá menos trabalhadores, menos contribuintes a sustentar mais pensionistas”, alertou.
Segundo a mesma fonte, esta realidade traduz-se numa redução do número de contribuintes e num aumento progressivo de beneficiários, criando pressão sobre as finanças da protecção social.
O parlamentar questionou ainda a fiabilidade dos dados utilizados nas projecções, apontando discrepâncias entre diferentes instituições nacionais e internacionais.
“Com essas discrepâncias, como assegurar a fiabilidade das projeções necessárias e fundamentais para a sustentabilidade da Segurança Social”, questionou, defendendo a realização de um novo estudo actuarial com base em dados actualizados e transparentes, bem como a definição de uma estratégia demográfica nacional.
O deputado criticou igualmente a actuação do Governo na gestão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), acusando-o de não cumprir compromissos financeiros assumidos.
Entre as preocupações apresentadas, destacou a não devolução de recursos utilizados durante a pandemia da covid-19, dívidas acumuladas relacionadas com empresas públicas e parcerias, bem como atrasos no pagamento de obrigações financeiras ao INPS.
Julião Varela alertou também para “a baixa rentabilidade” de parte dos activos do instituto, considerando que a sua gestão carece de “maior rigor e ambição”, e criticou ainda “a ausência de políticas eficazes” para travar a emigração jovem, promover o emprego qualificado e reforçar a base contributiva.
O PAICV, frisou, rejeita, no entanto, medidas como o aumento da idade de reforma ou da carga contributiva sem estudos prévios, considerando que tais decisões podem ser “socialmente injustas e economicamente prejudiciais”.
Como propostas, o partido defende a devolução de recursos ao INPS, o cumprimento das obrigações financeiras do Estado, o alargamento da base contributiva, a melhoria da gestão dos ativos e a implementação de políticas públicas voltadas para a juventude e o emprego.
Julião Varela advertiu ainda que a sustentabilidade da segurança social deve ser encarada como uma prioridade nacional, defendendo uma visão integrada que articule segurança social, economia, demografia e desenvolvimento.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver