O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, a condenação do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que disparou o tiro mortal sobre Odair Moniz, considerando que o agente não agiu em legítima defesa. De realçar que Odair Moniz, de 43 anos foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024.
Durante as alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de um crime de homicídio, o procurador do Ministério Público defendeu que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente”.
“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio – cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP.
Para o Ministério Público, ainda que Odair Moniz tenha resistido à detenção pelos dois agentes da PSP, chegando a agredir os polícias, não se verificou “qualquer situação de violência extrema”.
A questão da legítima defesa por parte do agente Bruno Pinto, que tem sido defendida pela defesa do polícia, não se coloca para o Ministério Público, uma vez que rejeita que Odair Moniz tenha utilizado uma faca para ameaçar os agentes.
Ainda na sessão de hoje, no Tribunal de Sintra, ouviu-se a última testemunha chamada a julgamento, a inspetora-chefe da PJ Cláudia Soares, que foi clara: “É a minha convicção que não existiu uma arma branca”.
“Esta é a minha interpretação. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. Depois, a faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início”, disse a inspetora-chefe, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.
Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária.
Segundo a acusação do Ministério Público, datada de 29 de janeiro de 2025, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis – um primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância, e um segundo na zona da virilha, disparado a entre 75 centímetros e um metro de distância.
No despacho do Ministério Público não é referida qualquer ameaça com uma arma branca por parte de Odair Moniz.
Do lado da defesa do agente Bruno Pinto, o advogado Ricardo Serrano Vieira defendeu que deve ser acrescentada à acusação a existência de uma faca, considerando que este facto “foi habilmente retirado da acusação”.
Ricardo Serrano Vieira explicou, durante as alegações finais, que é possível ver um reflexo nas imagens captadas pelas câmaras de vigilância e que esse reflexo corresponde a uma faca e voltou a questionar as perícias feitas pela PJ.
A defesa do polícia acredita que a primeira perícia feita à faca foi a que permite identificar impressões digitais e que, tendo sido utilizado o método com vapor, terá eliminado qualquer vestígio biológico capaz de identificar Odair Moniz.
Terminadas as alegações finais, a leitura do acórdão ficou marcada para o dia 15 de junho, às 15h30.
Fonte: Inforpress // Redação tiver