LEGISLATIVAS 2026: CNE TEM ATÉ 31 DE MAIO PARA PUBLICAR RESULTADOS DEFINITIVOS

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem até 31 de maio para publicar os resultados definitivos das legislativas. Entretanto, já foi reunida a comissão na qualidade de Assembleia de Apuramento Geral dos resultados eleitorais das legislativas nos três círculos da diáspora.

Conforme informou a comissão, o artigo 247.o do código eleitoral, define que a reunião deve acontecer no terceiro dia posterior ao das eleições para proceder ao apuramento geral dos resultados de cada círculo do estrangeiro. A esta assembleia pode assistir um mandatário de cada candidatura concorrente, sem direito de voto, mas com direito a apresentar reclamações, protestos e contra protestos.

Esta comissão realçou ainda que o apuramento geral a nível nacional decorre em cada círculo eleitoral desde as 15 horas de segunda-feira, 18 de maio, ou seja, desde o dia seguinte àrealização das eleições, estando já alguns círculos com os trabalhos concluídos.

A  assembleia de apuramento geral nos 10 círculos do país integra o procurador da república da comarca competente, que preside, o conservador ou delegado dos registos do concelho, o delegado da cne, que assegura a secretaria, e o secretário da assembleia municipal e o secretário do tribunal da comarca.

Também neste âmbito, podem estar presentes mandatários de cada concorrente, igualmente sem direito de voto, mas com possibilidade de apresentar reclamações, protestos e contra protestos.

Conforme o calendário eleitoral, a cne tem entre os dias 27 e 31 de maio para elaborar e publicar os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026 no boletim oficial.

De acrescentar ainda que nestas eleições legislativas 2026, o candidato francisco carvalho, líder do partido paicv foi o presidente eleito para governar cabo verde durante cinco anos.

Fonte: Expressos das Ilhas // Redação Tiver

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