O Governo autorizou a aquisição de uma embarcação em segunda mão para reforçar a frota nacional e melhorar a regularidade, previsibilidade e frequência das ligações marítimas de passageiros e carga entre as ilhas. A medida tem como objectivo aumentar a capacidade de resposta do país no transporte marítimo inter-ilhas.
Segundo o diploma, a embarcação já foi identificada e homologada por uma equipa técnica especializada, coordenada pela Empresa Nacional de Administração dos Portos , no âmbito de um processo iniciado em 2023 para avaliar navios disponíveis no mercado de segunda mão.
O Governo considera que a aquisição permitirá reforçar a coesão territorial, a segurança e a operacionalidade do sistema de transportes marítimos, assegurando que as operações nos portos nacionais decorram de acordo com elevados padrões de segurança e em conformidade com as especificidades do mar de Cabo Verde.
A resolução confere aos ministérios das Finanças, do Mar e do Turismo e Transportes os poderes necessários para a prática de todos os actos inerentes ao processo de aquisição, nos termos da legislação aplicável.
O diploma autoriza igualmente o Ministério das Finanças a accionar os mecanismos de financiamento e a garantir as dotações orçamentais necessárias para suportar os custos da compra da embarcação e os encargos associados à sua integração na frota nacional.
De acordo com o Governo, o transporte marítimo inter-ilhas constitui um serviço público essencial, por assegurar a mobilidade dos cidadãos, a circulação de mercadorias e o abastecimento regular de bens fundamentais em todo o arquipélago.
O Executivo reafirma ainda como prioridade estratégica a promoção da coesão territorial, da mobilidade eficiente de pessoas e bens e da dinamização da economia inter-ilhas, através de um sistema de transportes marítimos seguro, regular, fiável e acessível.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver