O primeiro-ministro garantiu hoje que a proposta de orçamento rectificativo para 2026 pretende reforçar a justiça social e cumprir os compromissos assumidos pelo Governo, sem aumentar a despesa pública nem colocar em risco a estabilidade macroeconómica do país.
Na apresentação da proposta, durante o debate parlamentar, Francisco Carvalho afirmou que o documento não foi elaborado para criar novas despesas, mas para reorganizar os recursos disponíveis em função das prioridades do executivo saído das eleições legislativas.
Segundo explicou, o orçamento constitui um instrumento de governação que deve ser ajustado sempre que a realidade o exigir, para garantir uma melhor utilização dos recursos públicos e uma resposta mais eficaz às necessidades da população.
“O orçamento rectificativo não aumenta a despesa pública, pelo contrário, diminui a despesa pública em 0,1%”, afirmou.
Ao justificar a necessidade da revisão orçamental, o primeiro-ministro considerou que o actual Governo não podia executar um orçamento concebido pelo anterior executivo do Movimento para a Democracia (MpD), uma vez que as prioridades políticas mudaram após as eleições.
Francisco Carvalho afirmou ainda que, quando o Governo tomou posse encontrou uma execução orçamental já projectada para cerca de 104 mil milhões de escudos, muito acima dos aproximadamente 96 mil milhões inicialmente aprovados para 2026, situação que atribuiu a decisões tomadas antes da mudança de Governo.
Segundo disse, essa realidade obrigou o executivo a reorganizar as prioridades, reforçar o rigor na gestão das finanças públicas e assegurar que cada escudo dos contribuintes seja aplicado nas áreas consideradas essenciais.
Para o primeiro-ministro, “mais importante do que a redução global da despesa” é a forma como os recursos passam a ser distribuídos, privilegiando áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
Entre as principais medidas previstas, destacou o reforço de 139 milhões de escudos para a educação, destinado a assegurar o acesso universal desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior público, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo universitário nas instituições públicas.
O Governo propõe igualmente um reforço de 50 milhões de escudos para benefícios sociais dirigidos às famílias mais vulneráveis.
Na área da saúde, o executivo prevê a criação do programa “Saúde para Todos” com uma dotação de 100 milhões de escudos, visando universalizar o acesso aos cuidados de saúde e reforçar os princípios de equidade social e dignidade humana.
Segundo a mesma fonte, o sector da saúde beneficia ainda de um reforço de 300 milhões de escudos destinados à aquisição de medicamentos, permitindo melhorar a resposta em áreas como a oncologia, transplantes renais e outras necessidades clínicas, além de reduzir a necessidade de transferências sanitárias e acelerar o acesso aos tratamentos.
Outra medida anunciada é a atribuição de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil, consideradas estratégicas para garantir a continuidade das rotas, fortalecer a ligação com a diáspora, dinamizar o turismo e promover uma maior integração económica.
O orçamento rectificativo contempla ainda um pacote de subsídios financeiros destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis, num esforço orçamental de cerca de 1,7 mil milhões de escudos dirigido às empresas privadas e públicas não financeiras.
Na conclusão da intervenção, Francisco Carvalho garantiu que o orçamento rectificativo traduz uma nova orientação política, baseada no rigor, na transparência e na utilização dos recursos públicos para responder às necessidades mais urgentes da população cabo-verdiana.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver