O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Segurança, Vigilância e Similares (Sintsel) entregou à Inspeção-geral do Trabalho um pedido de fiscalização às empresas de segurança privada, para garantir a aplicação da nova tabela salarial aos vigilantes.
A informação foi avançada em conferência de imprensa pelo vice-presidente do Sintsel, António Silva, que apontou o incumprimento da actualização salarial prevista no Estatuto de Segurança Privada e na nova tabela salarial, em vigor desde 01 de Julho de 2026.
Segundo o sindicalista, apenas duas das mais de 18 empresas de segurança privada existentes no país procederam, até ao momento, à actualização do salário base dos vigilantes de nível 1, de 17 mil para 19 mil escudos.
“Temos mais de 16 empresas que ainda não fizeram a atualização salarial”, denunciou António Silva, que pediu “uma fiscalização rigorosa” por parte da Inspeção-geral do Trabalho e do Ministério da Administração Interna, entidade responsável pelo sector da segurança privada.
O Sintsel pretende que as empresas cumpram as disposições previstas no Estatuto de Segurança Privada e na nova tabela salarial, incluindo as matérias relacionadas com subsídios de turno e promoção de trabalhadores com maior antiguidade.
António Silva considerou ainda que as empresas que não cumprirem as normas devem ser alvo de sanções, incluindo a possibilidade de retirada do alvará ou da licença para a prestação de serviços de segurança privada.
A mesma fonte lembrou que, no passado, um acordo colectivo de trabalho levou à retirada da licença de uma empresa que não cumpriu as disposições acordadas, pelo que considera necessário manter o mesmo critério no actual contexto.
De acordo com dados apresentados pelo Sintsel, o sector de segurança privada emprega mais de cinco mil vigilantes em Cabo Verde.
Para o sindicato, a importância da actividade na segurança pública exige melhores condições de trabalho e o cumprimento das normas salariais.
António Silva indicou que, numa primeira fase, o sindicato aguarda os resultados da fiscalização solicitada às entidades competentes.
Caso não sejam registados avanços, o Sintsel admite o recurso a outras formas de luta, incluindo a greve.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver