Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países, entre os quais Cabo Verde, considerando ilegal a política implementada pela administração de Donald Trump em janeiro de 2026. A decisão determina o fim da medida adotada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que, segundo a juíza, excedeu a autoridade que lhe é atribuída pela legislação norte-americana.
A decisão foi tomada na sexta-feira pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova Iorque. Numa sentença de 61 páginas, a magistrada classificou a política como “manifestamente ilegal” e concluiu que a suspensão baseada na nacionalidade dos requerentes contrariava a legislação federal de imigração.
A medida entrou em vigor a 21 de janeiro de 2026 e determinava a suspensão da emissão de vistos de imigrantes para cidadãos dos 75 países abrangidos. A lista incluía Cabo Verde, Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai, além de países como Afeganistão, Egito, Iraque, Irão, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.
No caso de Cabo Verde, a medida tinha impacto especificamente sobre vistos de imigrantes, destinados a pessoas que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos. O Departamento de Estado confirmou oficialmente a inclusão de Cabo Verde na lista dos 75 países sujeitos à suspensão.
A administração Trump justificou a política com a necessidade de garantir que os imigrantes fossem financeiramente autossuficientes e não se tornassem um “encargo público” para os Estados Unidos. No entanto, a juíza considerou que a política impunha uma restrição geral com base na nacionalidade, em vez de permitir a avaliação individual de cada requerente.
Segundo a decisão, as autoridades norte-americanas chegaram a ser orientadas a recusar vistos mesmo a requerentes considerados elegíveis e provavelmente autossuficientes. A magistrada entendeu que essa abordagem contrariava o regime legal que prevê avaliações individualizadas dos pedidos.
A ação judicial foi apresentada por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, requerentes afetados e cidadãos norte-americanos que alegaram ter sido prejudicados pela suspensão, incluindo famílias separadas pela impossibilidade de obtenção dos vistos.
A decisão poderá resultar na revisão de milhares de pedidos afetados pela política e representa mais um revés judicial para as medidas de restrição à imigração adotadas pela administração Trump.
Fonte: Terra Nova // Redação Tiver