O Presidente da República, José Maria Neves, vetou a proposta apresentada pelo Governo de nomeação do magistrado Júlio César Martins para o cargo de procurador-geral da República “após cuidadosa ponderação”.
Em carta endereçada ao primeiro-ministro, o chefe de Estado justificou esta decisão com “questões jurídico-disciplinares ainda associadas à demissão por abandono de lugar e a pendência de meios processuais pelos quais o interessado contesta a validade dos atos que estiveram na origem dessa situação”.
O Presidente da República recorda que “o procurador-geral da República é simultaneamente o dirigente máximo do Ministério Público e presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Ressalvando que “o candidato proposto contesta a decisão de sua demissão tomada por esse Conselho, que ele voltaria a presidir, se nomeado, por um lado”.
Por outro lado, explicita, “o procurador-geral da República é também representante do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça – instância perante a qual a impugnação da decisão do seu despedimento ainda tramita.
Para o chefe de Estado, a presente decisão deve ser interpretada “não como uma apreciação desfavorável da competência, da honra, da integridade pessoal ou do mérito profissional do cidadão proposto”, mas sim, e exclusivamente, “como um juízo de oportunidade constitucional e de salvaguarda institucional”.
Esta decisão, sustenta, está focada “na protecção da confiança na imparcialidade das instituições, na prevenção de suspeitas sobre a independência futura do procurador-geral da República, na mitigação do risco de fragilização da autoridade moral do Ministério Público, na salvaguarda da credibilidade das decisões judiciais futuras relativas ao processo, ainda pendente, que envolve o proposto”.
A decisão do Presidente da República, não assenta, portanto, em qualquer reserva quanto às capacidades profissionais, académicas ou técnicas de Júlio César Martins, antes, pelo contrário, “reitera-se o reconhecimento do valor do seu percurso e da relevância dos serviços prestados ao País ao longo de várias décadas”.
Fonte: PR // Redação Tiver