As primeiras acções de fiscalização realizadas pela Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI), na Cidade da Praia, já permitiram identificar várias situações irregulares no sector da construção. Perante as constatações, o Governo prepara agora uma operação progressiva de fiscalização em todas as ilhas, incluindo acções não programadas, informou hoje o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
Segundo a tutela, entre os problemas identificados estão questões relacionadas com a utilização de alvarás, a habilitação dos empreiteiros face às características das obras, a documentação exigida e o acompanhamento das construções pelos técnicos responsáveis.
A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária deverá intensificar a presença no terreno, passando a fiscalizar diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes do sector.
A inspecção abrangerá ainda obras executadas sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás e o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade.
O Governo afirma que a primeira abordagem será de sensibilização e regularização. Proprietários, empreiteiros, técnicos e outros profissionais serão informados sobre as respectivas obrigações e terão oportunidade de corrigir as situações identificadas.
A actuação poderá, contudo, avançar para medidas sancionatórias quando as irregularidades não forem corrigidas.
O Governo pretende também intervir junto dos pequenos operadores e subempreiteiros, incentivando a regularização de profissionais como pedreiros, carpinteiros, canalizadores, electricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores.
Estes deverão obter o respectivo Título de Registo de acordo com as actividades que exercem.
Expresso das Ilhas // Redação tiver