O Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação (MEFPESCI) reconheceu esta quarta-feira a existência de atrasos no pagamento de salários a professores que prestam serviço na ilha da Boa Vista e atribui a situação a constrangimentos administrativos relacionados com a assinatura de adendas aos contratos.
Em nota de esclarecimento divulgada na sequência de notícias sobre o caso, o Ministério explica que alguns processos sofreram atrasos devido à assinatura tardia de determinadas adendas contratuais. Segundo a tutela, o processo decorreu durante o período de férias, quando alguns professores já se encontravam fora dos concelhos onde trabalham.
Esta situação dificultou o contacto com os docentes, a recolha e a validação das assinaturas necessárias, bem como a conclusão dos processos dentro dos prazos previstos.
A situação também coincidiu com um período de transição na estrutura dos serviços desconcentrados do Ministério, nomeadamente nas Delegações Escolares. O MEFPESCI refere que algumas adendas foram assinadas pelos anteriores responsáveis.
Os novos delegados, por ainda não estarem formalmente nomeados, não estavam habilitados a assinar os documentos necessários à conclusão dos processos.
Apesar dos constrangimentos, o Ministério informa que a maioria dos professores cujos processos foram concluídos no final de Julho já recebeu os respectivos salários. Mantém-se, contudo, um número reduzido de processos pendentes devido aos trâmites administrativos necessários à sua conclusão.
A tutela afirma que os processos pendentes estão a ser acompanhados com carácter prioritário e que estão em curso as diligências necessárias para a sua regularização.
Outro dos pontos esclarecidos pelo Ministério diz respeito aos descontos efectuados nos salários.
Segundo a tutela, o montante mencionado pelos professores inclui uma contribuição de 7.280 escudos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), além do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR).
A tutela lamenta ainda que os casos tenham sido apresentados sem a identificação dos docentes envolvidos e alega que a indicação dos nomes permitiria uma análise individualizada de cada processo e uma resposta mais precisa.
Inforpress // Redação Tiver