O candidato a Presidente da República Gilson Alves apresentou hoje à Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma queixa contra José Maria Neves por suposto uso indevido de bens públicos e atentado ao princípio da igualdade de oportunidades.
No documento a que a Inforpress teve acesso, o queixoso alega que José Maria Neves “tem feito uso corrente de viaturas oficiais pertencentes ao Estado”, no âmbito das deslocações de pré-campanha e contactos com o eleitorado
Gilson Alves explica que no dia 28 de Setembro último, na cidade de Mindelo, testemunhou pessoalmente, de forma directa e inequívoca, a utilização de tais meios estatais para fins estritamente eleitorais e de promoção da candidatura.
“Adicionalmente, existem relatos e testemunhos concordantes de cidadãos que confirmam idêntica prática ilegal de utilização de viaturas do Estado na ilha de Santo Antão, no dia 29 de Setembro, durante as movimentações do participado junto dos santantonenses”, acrescentou.
No seu entender, o Código Eleitoral “consagra de forma expressa” o dever de estrita neutralidade e imparcialidade de todos os órgãos do Estado e demais entidades públicas perante as candidaturas, proibindo qualquer intervenção directa ou indirecta que beneficie ou prejudique um concorrente em detrimento de outros.
Avança ainda que é expressamente vedada a utilização de bens, móveis ou imóveis, pertencentes ao Estado, a institutos públicos ou a empresas de capitais públicos, para fins de propaganda, deslocações de candidatura ou qualquer actividade de campanha eleitoral.
Para Gilson Alves, o candidato deve, obrigatoriamente, custear as suas deslocações e logística através de meios próprios ou da dotação financeira da sua respectiva candidatura.
Explicou que “ao utilizar o aparelho e a frota automóvel do Estado”, José Maria Neves “viola flagrantemente” o princípio constitucional e eleitoral da igualdade de armas e de oportunidades entre todas as candidaturas admitidas pelo Tribunal Constitucional, gerando “um desequilíbrio inadmissível no pleito democrático”.
Afirma ainda que quando a candidatura é formalizada e admitida de forma definitiva, as actividades de cariz puramente eleitoralista não podem subsumir-se ao exercício regular das funções institucionais, cessando as prerrogativas de logística estatal para estes efeitos.
Perante a gravidade dos factos, “que colocam em causa a transparência no processo eleitoral de 15 de Novembro”, Gilson Alves pede que à candidatura de José Maria Neves seja formalmente solicitada “uma negação ou confirmação solene dos factos mencionados”.
O queixoso solicita também a instauração do devido processo de averiguação com vista a apurar a propriedade e as ordens de marcha das viaturas utilizadas nas duas ilhas.
“Caso se comprove a infracção, a remessa dos autos às instâncias competentes e ao Ministério Público para aplicação das sanções cíveis, contraordenacionais ou criminais previstas na legislação eleitoral em vigor em Cabo Verde”, concluiu.
Inforpress // Redação Tiver