O ministro da Justiça, Clóvis Silva, advogou hoje, na Praia, a necessidade de mudar os métodos de trabalho no sector, assinalando que toda a estrutura do país deve absorver o princípio de produzir mais com menos recursos.
Em declarações à imprensa à margem da cerimónia de abertura solene do Ano Judicial 2026/2027, Clóvis Silva explicou que o investimento do Governo complementa os recursos disponibilizados aos conselhos superiores, responsáveis pela gestão dos tribunais.
O governante lembrou que o orçamento anual dos conselhos é discutido com as entidades competentes para a sua inclusão no Orçamento Geral do Estado, enquanto o Ministério da Justiça assegura recursos complementares, nomeadamente o pagamento de rendas dos tribunais, seguros das viaturas e disponibilização de equipamentos informáticos.
Clóvis Silva defendeu que o sector precisa de aprender a fazer mais com menos recursos, com aposta na introdução de novas tecnologias, da melhoria da formação dos magistrados e dos operadores da Justiça, bem como da criação de condições para aumentar a motivação dos profissionais.
“Se nós queremos um resultado diferente, a forma como fazemos as coisas têm de começar a mudar”, enfatizou, defendendo igualmente a necessidade de proceder às alterações legais necessárias para melhorar o funcionamento do sector.
O ministro anunciou ainda que o Governo pretende introduzir mecanismos de valorização profissional assentes no mérito e no desempenho, de modo que os trabalhadores que assumem maiores responsabilidades e apresentam maior produtividade possam ser reconhecidos.
Nesse sentido, referiu que oficiais de justiça, conservadores e notários que “trabalharem mais deverão ganhar mais”, acrescentando que a medida visa valorizar os profissionais, incentivar a formação e promover um enquadramento diferenciado em função do mérito.
O governante considerou que a falta de reconhecimento do esforço individual pode afectar a motivação dos trabalhadores, sobretudo quando profissionais com níveis de desempenho diferentes recebem a mesma remuneração.
“Nós já estamos a trabalhar nisto, para que as pessoas se sintam valorizadas, para que o mérito tenha valor, para que quem estudar mais consiga ser enquadrado de uma forma diferente”, reforçou.
Clóvis Silva acrescentou que a nova forma de governação pretende também promover maior equilíbrio social e inclusão, criando melhores condições financeiras para as famílias cabo-verdianas, através de uma maior assunção das responsabilidades do Estado.
Inforpress // Redação Tiver