A Agência Reguladora Multissetorial da Economia alertou hoje a todos os revendedores das garrafas de gás butano a cumprirem, escrupulosamente, os preços máximos fixados mensalmente pela agência. O não cumprimento dos preços configura uma infracção, que lesa os direitos dos consumidores e, como tal, com consequência a ser enquadrado nos termos da lei.
Em nota a ARME, enquanto entidade reguladora do sector dos combustíveis, avança que tem recebido com alguma frequência denúncias por parte dos consumidores de que alguns revendedores de garrafas de gás butano não têm estado a cumprir os preços máximos fixados mensalmente.
As denúncias apontam que sempre que se regista a descida de preços provocada pela dinâmica dos mercados de produtos petrolíferos, alguns revendedores recusam-se em vender as garrafas de gás butano, a preços fixados pela ARME, mas quando se regista o aumento dos preços das garrafas de gás, os revendedores cumprem normalmente os valores fixados.
Segundo a ARME,trata-se de uma situação recorrente que tem prejudicado muito a vida dos consumidores em todo o país.
“Apesar de a agência reguladora ter feito várias ações de sensibilização pedagógica, quer junto das empresas reguladas, Vivo Energy e ENACOL, quer junto dos revendedores (lojas, mercearias e mini-mercados), em prol da defesa dos legítimos interesses e direitos dos consumidores, nota-se que esta prática ainda continua. Este facto é constatado, in loco, pelos técnicos da ARME, que no exercício das suas atribuições e competências, se deslocam aos estabelecimentos comerciais, para a fiscalização de rotina”, indicou na nota.
A agência reguladora apela à colaboração e engajamento de todos os revendedores no cumprimento das decisões regulatórias, no que tange a fixação de preços do gás butano e exorta os consumidores a denunciarem através do portal digital da ARME, infoarme@arme.cv ou, ainda, presencialmente, sempre que depararem com este tipo situação.
Fonte: ARME // Redação Tiver