A Agência Reguladora Multissetorial da Economia dessmentiu a aplicação directa da taxa mensal de 8.400 escudos para cada terminal pelos serviços de internet via satélite e garantiu que ainda não cobrou qualquer valor à Starlink. A reguladora refere que a responsabilidade pela definição e comunicação dos preços finais dos serviços recai exclusivamente sobre os operadores autorizados.
A entidade afirma que mediante alguns consumidores e órgãos de comunicação que pediram esclarecimentos sobre a informação da oferta de serviços da Starlink, alegando que a mesma impõe o pagamento de uma taxa para cada terminal Starlink para aceder as frequências necessárias para a prestação do serviço.
A ARME afirmou que as taxas associadas ao uso do espectro radioelétrico em Cabo Verde estão previstas por lei e são aplicadas a todos os operadores que utilizam este recurso escasso.
No entanto, esclareceu que o valor mencionado pela Starlink foi calculado de forma unilateral e que, até ao momento, nenhuma taxa foi efectivamente cobrada, dado que a empresa está no início das suas operações e não cumpre os critérios necessários para a cobrança.
“Neste sentido, e, porque a Starlink está no início da sua atividade e não cumpre os critérios acima estabelecidos, a ARME não cobrou, ainda, a taxa de espectro à
Starlink, taxa esta cobrada pela ARME semestralmente, após a declaração pela Starlink do número de terminais activos, estando, igualmente, sujeitas às alterações decorrentes do estudo em curso”, lê-se no comunicado.
“Ademais, o preço final que inclui os custos inerentes ao acesso à oferta de serviços deve ser comunicado aos consumidores como um valor único e não
desagregado”, diz
A agência reguladora informou ainda que está a concluir um estudo de revisão das taxas de utilização do espectro radioelétrico, iniciado em Janeiro de 2024, com o objectivo de alinhar as taxas às dinâmicas actuais do sector e às melhores práticas internacionais.
Fonte: ARME // Ad: Redação Tiver