O presidente do Sindicato da Indústria Geral, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA), Gilberto Lima, denunciou hoje, as precariedades laborais que afectam os bombeiros municipais a nível nacional, com destaque para a cidade da Praia.
O dirigente sindical, que falava durante uma conferência de imprensa, afirmou que existe “uma injustiça muito grande” relativamente aos direitos dos bombeiros municipais, sobretudo no que respeita a progressões, promoções e actualização salarial.
Segundo Gilberto Lima, com a entrada em vigor do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), os salários da administração pública ultrapassaram, “de longe”, os auferidos pela corporação dos bombeiros, situação que considera desigual, ainda que reconheça realidades distintas entre as câmaras municipais.
De acordo com o presidente do SIACSA, a Câmara Municipal de Santa Catarina apresenta melhores condições no que toca à corporação, enquanto na Praia o cenário é classificado como “bastante grave”, recordando que o sindicato já apresentou várias denúncias relacionadas com esta matéria.
Entre as situações apontadas constam progressões na carreira em atraso desde 2022, promoções por regularizar e a existência de bombeiros designados como voluntários que, segundo o sindicato, desempenham funções em igualdade com os restantes, recebem salário inferior e não se encontram inscritos no sistema de previdência social.
Gilberto Lima criticou ainda a manutenção de contratos de prestação de serviços e estágios probatórios que ultrapassam o período legal de um ano, sem abertura de concurso para a regularização dos vínculos.
Referiu também que o estatuto da classe, aprovado em 2020, não tem sido cumprido na íntegra, sobretudo no que toca às promoções e progressões.
“O sindicato não pode parar e os direitos devem ser cumpridos com relação a esses bombeiros”, declarou.
O sindicalista advertiu que, caso não haja resposta por parte das autarquias, poderão ser accionados mecanismos legais e sindicais, incluindo recurso aos tribunais, manifestações ou greve, decisão que será tomada em articulação com os profissionais.
Por sua vez, o porta-voz dos bombeiros da Praia, Anilton Rodrigues, realçou que as reivindicações remontam a Março de 2022 e abrangem promoções, progressões, subsídios e actualização salarial, além de acordos assinados que, segundo disse, estão por cumprir.
O responsável apontou, igualmente, insuficiências ao nível dos meios materiais e das viaturas operacionais, alertando para o impacto na prestação do serviço à população.
“Se não formos, quem sofre é a população”, advertiu.
O porta-voz defendeu ainda a necessidade de diálogo com a Câmara Municipal da Praia e exortou à regularização dos vínculos precários e à garantia de um salário considerado digno para a classe, sublinhando que os bombeiros são essenciais à segurança pública e à protecção civil.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver