O Governo, através do Ministério do Turismo e Transportes (MTT) garantiu ontem, ao final do dia, que colaborou com as buscas desencadeadas pelo Ministério Público e Polícia Judiciária àquele Ministério esta segunda-feira. As buscas dizem respeito a um processo foi despoletado por um relatório da IGF – Inspeção Geral das Finanças, designado Ação de Controlo do Fundo do Turismo elaborado, no âmbito das novas atribuições da IGF ocorrido em 2022.
Segundo uma nota, as busca surgem no âmbito das investigações sobre o financiamento de projetos municipais do Fundo do Turismo, nos anos de 2018 e 2019. Ainda a mesma fonte, essas buscas cingiram-se ao Gabinete do Fundo do Turismo e aos serviços conexos que apoiam o Fundo, pelo que os mesmos disponibilizaram as informações solicitadas ao Ministério Público, designadamente cópias de contratos, cópias de termos de pagamentos e outras informações solicitadas, consideradas pertinentes, num ambiente de serenidade e de colaboração com a justiça, por forma a que a tudo fique esclarecido sobre a aplicação das verbas do Fundo do Turismo e os investimentos que foram executados em todas as ilhas, de Santo Antão à Brava.
Recorde-se que este processo foi despoletado por um relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), designado Ação de Controlo do Fundo do Turismo, elaborado, no âmbito das novas atribuições do IGF, ocorrido em 2022 e teve como objetivo a apreciação da conformidade legal em relação às normas que regulam as operações de financiamento do Fundo do Turismo, nos anos 2018 e 2019.
O relatório final, após homologação do Ministro das Finanças, foi entregue, por iniciativa do Governo, ao Ministério Público para averiguar o cumprimento dos procedimentos e normas e a existência ou não da prática de crime, lê-se no comunicado.
De realçar que desde 2016, após a reformulação da legislação sobre a regulação do Fundo do Turismo, o Governo decidiu pela repartição das verbas do Fundo do Turismo, em que 50% dessas verbas são destinadas a financiar projetos municipais, 45% para projetos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do país nos mercados internacionais.
Fonte: MTT // Ad: Redação Tiver