O Parlamento cabo-verdiano aprovou, na generalidade, o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco na consolidação do Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente no país. O Diploma atualiza o estatuto anterior, adaptando-o aos desafios atuais e reforçando a responsabilidade dos pais, tutores, famílias, sociedade e instituições de proteção.
Segundo uma nota da UNICEF, o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz medidas como a criação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) e de um fundo de apoio destinado a suprir necessidades especiais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconómica extrema. Além disso, o estatuto reforça o papel dos Comitês Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), atribuindo maior responsabilidade às autoridades locais.
O documento também destaca princípios como o superior interesse da criança, a autonomia progressiva e a participação infantil em questões que lhes dizem respeito.
Diferentes setores apontam a necessidade de investimento financeiro significativo para garantir a execução plena do ECA. A sensibilização e capacitação das partes envolvidas também são vistas como fundamentais para a sua efetiva aplicação.
Com a aprovação do novo Estatuto, segundo a mesma fonte, Cabo Verde busca reforçar a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, alinhando-se à Convenção dos Direitos das Crianças, da qual é signatário.
Fonte: UNICEF //Ad: Redação Tiver