A Ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou que o Governo cabo-verdiano tem vindo a implementar medidas legais, institucionais e administrativas com vista ao reforço do sistema nacional de defesa e proteção dos direitos humanos, especialmente em contextos de privação de liberdade. A responsável falava durante a Terceira Conferência da Rede Africana dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura.
Conforme avançou a ministra da Justiça, Joana Rosa, desde 2018, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), atua como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, com mandato para realizar visitas regulares a locais como prisões, esquadras, centros de acolhimento de menores e estruturas para pessoas com doenças mentais.
A ministra destacou ainda o papel da Provedoria de Justiça, entidade independente eleita pelo Parlamento, que tem acompanhado de perto as instituições do país no cumprimento das normas nacionais e internacionais de prevenção da tortura.
Em relação ao sistema prisional, Joana Rosa apontou algumas medidas como o reforço da cadeia regional do Sal, agora elevada a cadeia central para reclusos com penas superiores a 8 anos, e a instalação de equipamentos de videoconferência em todas as prisões e tribunais, o que segundo a mesma fonte tem permitido a realização de audições à distância, o que representa ganhos em segurança e redução de custos.
As medidas apresentadas foram partilhadas durante a Terceira Conferência da Rede Africana dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura, que decorre na cidade da Praia com foco nas práticas adotadas em diferentes contextos africanos.
Redação Tiver