A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, assinaram um protocolo de cooperação institucional, com o objetivo de fortalecer a proteção e promoção dos direitos humanos em Cabo Verde. O acordo centra-se especialmente nas áreas da investigação forense, prevenção da tortura e tratamento digno de vítimas e pessoas privadas de liberdade.
O protocolo estabelece um quadro formal de colaboração entre as duas instituições, prevendo ações conjuntas de formação, partilha de informação técnica, elaboração de relatórios temáticos e apoio em casos com relevância para os direitos humanos.
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, Eurídice Mascarenhas, afirmou que o acordo “reforça o compromisso com os princípios da dignidade humana e da justiça”, destacando que a cooperação com o INMLCF permitirá “melhorar os mecanismos de monitorização, investigação e prevenção de violações de direitos humanos, em particular no sistema de justiça criminal e nos contextos de detenção”.
Para a Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Ineida Cabral Sena, a parceria é essencial para o fortalecimento institucional, sublinhando que “a ciência forense é um instrumento fundamental para garantir a verdade, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais”. A responsável enfatizou ainda a importância da formação, com o investimento em educação, incluindo a introdução da disciplina de Medicina Legal nas universidades, preparando novas gerações de profissionais com sólida consciência técnica e científica.
O protocolo insere-se na estratégia nacional de consolidação de uma cultura de direitos humanos e de cidadania ativa, promovendo uma atuação integrada entre as instituições públicas com responsabilidades na proteção da vida, da integridade física e da justiça.
Fonte: CNDHC // Redação Tiver