A Comissão Nacional de Eleições apresentou hoje o calendário eleitoral para as Legislativas de 17 de maio de 2026, destacando a distribuição dos 72 deputados da Assembleia Nacional, sendo 66 eleitos nos círculos nacionais e seis nos círculos da emigração. A Vice-Presidente da CNE, Cristina Leite, sublinhou ainda as normas relativas à suspensão de funções públicas, à propaganda política e ao tratamento igualitário das candidaturas.
A Comissão Nacional de Eleições divulgou nesta manhã o calendário do recenseamento eleitoral e reforçou regras para garantir eleições transparentes. O recenseamento eleitoral, avançou que ocorre até às 24 horas do dia 12 de Março a exposição dos cadernos para consulta decorre até o dia 23, as reclamações podem ser apresentadas até o dia 28 e a inalterabilidade dos cadernos inicia-se a 17 de Abril. Cristina Leite recordou ainda que a partir de 18 de Março ficam proibidos aos titulares de cargos públicos aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios ou contribuições a particulares
Segundo a mesma fonte ficam também proibidas realização de cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou inaugurações, de modo a salvaguardar os princípios de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.
No mesmo dia iniciam-se também restrições aplicáveis aos órgãos de comunicação social, que devem respeitar os princípios da igualdade de oportunidades e do tratamento jornalístico não discriminatório, assegurando igualdade de cobertura noticiosa e de participação em debates e entrevistas a todas as candidaturas.
As candidaturas às eleições legislativas devem ser entregues entre 28 de Março e 7 de Abril, com as listas do estrangeiro na Comarca da Praia. A divulgação de sondagens é proibida de 30 de Abril até às 18h de 17 de Maio.
O voto antecipado para eleitores hospitalizados ou detidos pode ser requerido até 27 de Abril e será realizado entre 4 e 7 de Maio. As eleições para a Assembleia Nacional acontecem a 17 de Maio, com 72 deputados, 66 pelos círculos nacionais e 6 pelos círculos da emigração.
Redação Tiver