O presidente substituto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, José Maria de Pina diz que a proteção de dados pessoais faz-se também através do diálogo com as instituições e a sociedade civil. Acompanhado do membro da comissão, iniciou também uma visita de três dias à ilha do Fogo no quadro da comemoração do Dia Internacional de Proteção de Dados que se assinala no próximo dia 28 de janeiro.
Durante a estada na ilha do vulcão, os responsáveis da CNPD têm programado encontros com os responsáveis das câmaras municipais, serviços desconcentrados e das principais empresas, na perspetiva de junto “construir para uma cultura de proteção de dados”.
Em declarações à Inforpress o presidente substituto da CNPD, destacou a realização de palestras nas escolas secundárias de Cova Figueira (Santa Catarina do Fogo) e dos Mosteiros, assim como uma palestra, na quarta-feira, 24, na cidade de São Filipe com as forças vivas da ilha.
José Maria de Pina avançou que vão analisar os aspectos relacionados com novas obrigações dos responsáveis de proteção de dados no quadro da revisão da lei, as obrigações do responsável em relação à proteção dos dados de videovigilância, observando que a ilha do Fogo está com muitas câmaras instaladas, algumas regularizadas e outras ainda por regularizar.
As câmaras de videovigilância, conforme explicou, tem a finalidade de proteger as pessoas e os bens e podem ser instaladas nas residências particulares, mas há limites, acrescentando que se a finalidade for proteger um determinado espaço, uma determinada casa ou empresa, não é admissível que a câmara tenha o foco para a casa do vizinho e controle a entrada e saída do vizinho.
Outro ponto que consta da programação está relacionado com a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, observando que a ideia é falar do que se espera dos pais, professores e dos próprios jovens, porque a CNPD tem a consciência de que muito que se pode fazer é na prevenção através de mudanças nas atitudes e na forma como as pessoas lidam com as novas tecnologias que são necessários para os tempos de hoje, mas que também trazem alguns perigos para a privacidade e proteção de dados pessoais.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver