A Direcção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP), alertou os responsáveis pela gestão das frotas de veículos do Estado a intensificarem o controle sobre o uso indevido e abusivo destes meios de transporte. A DGPCP, afirma que o alerta surge após sucessivas denúncias, como a condução de veículos oficiais para fins pessoais e a circulação após as 20h, nos finais de semana e feriados.
O comunicado sublinha que tais comportamentos são uma violação do Decreto-Lei n.º 10/2023, que regula o Parque de Veículos do Estado, e podem resultar em sanções civis, criminais e administrativas para os responsáveis.
A DGPCP reforça que a responsabilidade recai sobre aqueles que gerenciam as frotas nos diversos Ministérios e Serviços do Estado, e apela para uma acção contínua no controlo do uso desses veículos, para reduzir os abusos e promover a economia de recursos públicos.
Essas práticas, conforme a DGPCP, comprometem não só a legalidade, mas também os recursos financeiros do Estado, e a implementação de medidas mais rigorosas visa a preservação da integridade e do bom uso do património público.
Fonte:Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver