No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Segurança Social, o Instituto Nacional de Previdência Social, apresentou um estudo intitulado “Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”. O referido relatório aponta que cerca de 4 em cada 10 trabalhadores estão inscritos no INPS, sendo a maioria mulheres, por causa dos benefícios da segurança social.
O Dia Mundial da Segurança Social foi instituído como um dia dedicado à reflexão sobre a necessidade de uma Segurança Social mais solidária e abrangente. Garantir um sistema abrangente de segurança social para todos os cidadãos é crucial não só para proporcionar segurança financeira e protecção contra adversidades, mas também para impulsionar o crescimento económico e fortalecer o tecido social do nosso país.
Embora o país tem dado passos significativos nessa temática, ainda existem cabo-verdianos que não têm acesso a nenhum tipo de protecção social, como avançou o Ministro da Família.
Fernando Elísio Freire apontou algumas políticas públicas que precisam ser adoptadas, para garantir a protecção social, porque o foco segundo ele, é alarga-las à todos os cabo-verdianos, de modo que cada um, principalmente do grupo de risco, seja beneficiado de pelo menos um regime de protecção social.
“O Governo está a trabalhar para que, a curto prazo, seja possível a criação de uma Autoridade de Trabalho, uma entidade independente e com maior autonomia administrativa e financeira, com maior capacidade técnica e humana, tendo em vista o reforço das competências inspetivas, da eficiência e eficácia do controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que toca à integração no sistema da previdência social” – Fernando Elísio Freire
É de realçar que a lei do sistema de proteção social assente em três pilares distintos, desde a rede de segurança, de base não contributiva, o sistema de proteção social obrigatória ou da previdência social, e a proteção social complementar, ainda de reduzida expressão em Cabo Verde.
Redação Tiver