O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou em Lisboa, Portugal, que em Cabo Verde a dignidade laboral é um “princípio inalienável” e defendeu que a mesma vai muito além da garantia de um salário justo. Fernando Elísio Freire, que tutela também titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, proferiu estas declarações durante a sua intervenção na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre sob o lema “Dignidade laboral e a empregabilidade jovem”.
Em Cabo Verde, a dignidade laboral é um princípio inalienável, consagrado nos diferentes dispositivos legais nacionais e internacionais, em vigor no nosso país, sendo implementada através de políticas públicas e acções estratégicas, com vista à criação de condições laborais justas, seguras e equitativas para todos os trabalhadores, num contexto de desenvolvimento inclusivo e respeito pelos direitos humanos”, salientou o governante.
Segundo o ministro, a dignidade laboral abrange condições de trabalho seguras e saudáveis, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, o combate a todas as formas de discriminação e exploração, e a possibilidade de desenvolvimento profissional e pessoal.
“Reconhecemos que o trabalho não é apenas uma fonte de subsistência, mas um meio para a realização humana e para a construção de sociedades inclusivas e protetoras dos seus trabalhadores. Neste sentido, temos promovido reformas estruturais no ambiente de trabalho, tendo alcançado ganhos importantes”, frisou Fernando Elísio Freire.
Entre os ganhos mencionados, o ministro destacou o alargamento da protecção social, que actualmente cobre 63 por cento (%) da população, a implementação do Programa Nacional de Formalização e o aumento dos recursos humanos e técnicos na acção inspectiva e a modernização dos mecanismos de fiscalização do trabalho.
Apontou ainda o reforço das acções de sensibilização, fiscalização e apoio social às famílias na luta contra o trabalho infantil, com destaque para implementação do Plano Nacional para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, alinhado com as directrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo a permanência das crianças na escola como prioridade.
Fernando Elísio Freire acrescentou que, para uma maior eficácia das políticas, o país tem promovido o diálogo tripartido com os parceiros sociais, como instrumento essencial para a paz social e a sustentabilidade do crescimento económico.
A dignidade no trabalho e a empregabilidade jovem não são apenas prioridades políticas são compromissos morais e éticos com o futuro das nossas sociedades. Cabo Verde renova hoje o seu empenho com este propósito coletivo, certo de que juntos, no seio da CPLP, podemos construir uma comunidade mais justa, mais inclusiva e mais próspera para todas as gerações”, enfatizou Freire.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver