A Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, realizou um atelier destinado as autoridades cabo-verdianas, sujeitos às normas de prevenção e combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Cabo Verde dispõe de um quadro legal robusto, em sintonia com as recomendações e soluções em vigor na arena internacional, com especial relevo para a Lei de Lavagem de Capitais e a Lei de Luta contra o Terrorismo e seu Financiamento, realçando o compromisso do Governo em criar e dotar a Comissão de condições objetivas ao seu bom funcionamento e cumprimento da sua missão, essa afirmação foi feita pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.
“Da parte do Governo, fica o compromisso de proporcionar os meios considerados necessários à realização das atribuições da Comissão, cientes de que, não obstante os desafios, é possível alcançar os resultados pretendidos”, afirmou a Ministra.
A Governante refere que, através do atelier, será definida uma estratégia para que o país esteja alinhado com as boas práticas e regras internacionais em matéria de lavagem de capital e financiamento ao terrorismo.
Para a titular da pasta da Justiça, a criação da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas para prevenção e combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, cumpre o propósito de reforçar o quadro institucional e a articulação a nível interno e externo.
“A identificação e avaliação dos riscos de lavagem de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, e das respostas adequadas à prevenção e combate destes crimes, impõe a prévia definição de uma estratégia nacional, holística e transversal, cujo primeiro passo é hoje aqui dado”, realçou Joana Rosa.
Fonte: MJ // Redação Tiver