O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030. O objectivo geral da Estratégia para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência é garantir a sua inclusão e o bem-estar no horizonte 2030, concretizando os direitos e deveres consagrados na legislação vigente.
Justifica a medida com a necessidade de aprofundar o trabalho realizado e continuar a desenvolver um conjunto de medidas de políticas estratégicas para a inclusão das pessoas com deficiência, capazes de contrariar os desafios ainda existentes e de desenvolver ciclos de oportunidades de acção e de melhoria da qualidade de vida desse público-alvo.
Esta informação consta da resolução n.º 98/2024, de 11 de novembro, aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial.
De acordo com a mesma fonte, pretende ainda promover o empoderamento e a autonomia das pessoas com deficiência, através do incremento do acesso à educação, ao despiste vocacional, à qualificação profissional, à inserção socioprofissional e laboral, e ao emprego, incluindo o emprego protegido.
Entre outras medidas, o diploma prevê garantir o acesso à educação de qualidade das pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino e promover o acesso ao sistema educativo das crianças e jovens com deficiência entre os 4 aos 17 anos, com especial incidência nas meninas, promover a acessibilidade inclusiva e no acesso, construção e adaptação de moradias.
Ainda desenvolver um programa de intervenção para possibilitar que as instalações escolares sejam acessíveis, com rampas, corrimãos e banheiros adaptados para pessoas com deficiência física, e que os equipamentos e tecnologias estejam disponíveis para os alunos que deles necessitarem.
Fonte: Expresso das ilhas // Ad: Redação Tiver