O estudo sobre “Género e Previdência Social em Cabo Verde: Os obstáculos e desafios do acesso dos trabalhadores informais” revela desigualdades de género importantes na inscrição no INPS, sendo a proporção homens 52,0 % e mulheres 48,0 %.
O documento apresentado hoje, na cidade da Praia, indica que apesar de “progressos significativos” na extensão da proteção social, o direito à segurança social não é ainda uma realidade para uma proporção significativa dos trabalhadores de Cabo Verde, uma vez que 41,2%, ainda não estão inscritos no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
O estudo apresentado pela equipa da consultadoria revela também que as insuficiências do sistema de informação e de sensibilização e a inadequação do desenho e funcionamento do sistema as caraterísticas do mercado de trabalho cabo-verdiano, maioritariamente informal (53,2%), são elementos condicionantes do acesso e consequentemente do gozo dos benefícios pelos trabalhadores do sector informal.
Entre as limitações no desenho e funcionamento do sistema do INPS foram assinalados o elevado custo para certos segmentos e os procedimentos administrativos como a inscrição/pagamento e foi identificado práticas institucionais que funcionam como elementos dissuasores do acesso de alguns segmentos da população do sector informal aos benefícios da segurança social.
“Esse é o caso dos profissionais que exercem a sua atividade na área de comercialização ambulante de peixe (peixeiras) e onde a participação das mulheres é maioritária (…) e apesar das campanhas de sensibilização desenvolvidas, o sector do trabalho doméstico tem uma fraca cobertura”, assinalou a equipa da consultadoria no estudo realizado, que realçou que a falta de mecanismo de queixa, reclamação e as informações limitam-se ao quadro legal aprovado e publicado.
O estudo, realizado no âmbito do projecto “Promover a participação da mulher nos processos democráticos” e encomendado pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), foi financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e tem como objetivo central identificar os principais obstáculos e os desafios que se colocam no acesso ao sistema de previdência social dos trabalhadores da economia informal.
É também objetivo do estudo contribuir para o estabelecimento de uma linha de base que forneça dados-chave, desagregados por sexo, que permita monitorizar consistentemente o progresso dos objetivos relativos à igualdade de género no contexto da segurança social de Cabo Verde, a efectivação e transversalização da abordagem de género no processo de planeamento do alargamento da cobertura da segurança social dos trabalhadores, e adequação das práticas institucionais dos serviços de segurança social às necessidadesdos trabalhadores do setor informal.
A realização do estudo baseou-se em entrevistas com os actores institucionais e trabalhadores inscritos e não inscritos no INPS no mercado de Sucupira e Platô, mercado de Assomada, cais de pesca da Praia e trabalhadores ambulantes no bairro de Achada Santo António.
De acordo com os dados da OIT, em 2020 cerca de 42 % das mulheres empregadas no mundo estavam no sector informal, em comparação com cerca de 34 % dos homens empregados.
Fonte: EI // Ad: Redação Tiver