Advogados da ilha do Fogo revelam indignação face à estagnação de processos no juízo cível do Tribunal da Comarca de São Filipe. Adiantam ainda que com a aproximação do período de férias judiciais a “justiça adiada é justiça negada”.
O advogado Manuel Roque Silva Júnior, que tem estado a denunciar sistematicamente esta situação, volta a alertar a ministra da Justiça sobre a “inércia no juízo cível” de São Filipe e denuncia o “estado crítico” da justiça na comarca, marcada para um cenário de “morosidade, sobrecarga e promessas não cumpridas”.
“Há décadas que acções judiciais permanecem paradas, algumas há cinco, dez, 20 ou até 30 anos, aguardando decisões que nunca chegam. Quando a justiça tarda, fere a dignidade do cidadão e mina a credibilidade do próprio sistema judicial”, afirmou Silva Júnior.
A frustração do advogado e dos seus pares é agravada pelo “imobilismo” em relação à prometida instalação de um segundo juízo cível na comarca, e sublinhou que apesar das obras tenham sido iniciadas, estas foram suspensas sem explicação pública.
Aapontou que há alguma esperança com a confirmação de que já existe, pelo menos, um juiz disponível para assumir funções, segundo fontes do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A crítica não se limita ao juízo cível, mas a ausência de um juízo administrativo na ilha do Fogo também é apontada como um factor “grave de injustiça”, já que dificulta o acesso à justiça por parte de cidadãos em litígios com entidades públicas e municipais.
Embora reconheça o empenho do actual juiz cível, que, segundo o advogado, enfrenta sozinho uma avalanche de processos antigos e recentes, sublinhou que o problema não é de vontade, mas de estrutura.
Sobre as dezenas de processos julgados e que aguardam pelas respectivas sentenças, o advogado Rude Duarte, porta-voz dos advogados, disse que o Conselho Superior de Magistratura Judicial tinha fixado um período de três meses, que expirou em maio, para que o juiz pudesse proferir as sentenças.
O advogado avançou que dada a complexidade de alguns processos e do número de processos julgados e que aguardam pela sentença o juiz solicitou o alargamento do prazo por mais um mês e que terminou no final de junho.
Por isso mostra-se esperançoso que ainda esta semana possam sair as sentenças dos casos julgados.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver