O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, voltou a defender a revisão da Constituição, para pôr fim à “judicialização da política e reforçar a meritocracia” e a independência das instituições. Francisco Carvalho alertou para os riscos da crescente judicialização da política, afirmando que este fenómeno representa uma “forma grave de pressão” sobre os actores políticos e compromete o normal funcionamento da democracia.
Para sustentar a sua posição, recordou o caso do ex-primeiro-ministro português António Costa, cuja demissão foi desencadeada pela simples referência do seu nome num relatório judicial, sublinhando a necessidade de grande prudência na relação entre justiça e política.
Segundo o autarca da Praia, os tempos actuais colocam novos desafios às instituições e exigem uma reflexão profunda sobre a separação de poderes.
Nesse sentido, defendeu uma revisão “urgente” da Constituição da República que retire do primeiro-ministro a prerrogativa de nomear titulares de cargos como o Procurador-Geral da República, o presidente do Tribunal de Contas, bem como o inspector-geral do Estado.
Carvalho frisou que esta proposta surge num momento em que se projecta como futuro primeiro-ministro, destacando que, ao defender a revisão constitucional, estaria a abdicar de poder pessoal em nome do fortalecimento da democracia.
Na sua perspectiva, a escolha destes cargos por meio de concursos entre pares enviaria um sinal forte à juventude, demonstrando que a progressão profissional no Estado deve assentar-se na qualificação e no mérito, e não na filiação partidária ou em relações de proximidade política.
O edil criticou ainda o actual modelo de nomeações, considerando que ele permite interferências indevidas e pressões sobre poderes eleitos legitimamente.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver