O Governo de Cabo Verde, foi acusado hoje, de faltar com verdade em relação a disponibilização dos recursos dos fundos da taxa ecológica e da distribuição turística para municípios. A acusação foi feita pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Julião Varela.
A denúncia, segundo o PAICV, tem a ver com a forma desleal e pouco séria como o governo tem relacionado com as Câmaras Municipais, em relação à remessa dos fundos do Ambiente e do Turismo, que são por lei, recursos para serem investidos a nível local.
“O Artigo 2º da Resolução que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente de 2021 a 2024 fixa já os projetos municipais de Investimentos nas áreas de Gestão de resíduos urbanos; Informação e Educação Ambiental, Saneamento Básico, ligações domiciliárias de Água e esgoto e construção de WC, Saúde Pública, construção de curais e pocilgas. Tudo está, por conseguinte, identificado e publicado no b.o., cabendo aos municípios submeterem os projetos à aprovação ao Fundo do Ambiente.
Qualquer cabo-verdiano pode ir aos boletins oficiais I Série número 60 de 14 de Maio de 2020 e, I Série numero 87 de 15 de Setembro de 2021 para encontrarem a lista dos projetos, todos identificados, a serem executados entre 2021 e 2024.
O Governo não está a cumprir as Leis. Põe no papel e não cumpre com a cumplicidade da Associação Nacional dos Municípios”. – Julião Varela
Segundo este partido, os números trazidos pelos governantes, não correspondem às transferências feitas para os municípios, quer para o fundo do Turismo, como também o fundo do Ambiente.
“Em relação ao Fundo do Ambiente, dos (1,8 mil milhões de contos)1.889.410.516 escudos disponíveis para 4 anos (2021/2024) foram transferidos até Abril de 2024, ou seja no último ano do período contratualizado, 715.455.815$00 o que corresponde a 37,8%. Falta 8 meses para o final do período e está por entregar aos Municípios só do Fundo do Ambiente: 1.173.954.701,00 (1,1 mil milhão de contos)”. – Julião Varela
Para o maior partido da oposição, o governo deve apoiar os municípios que tem dificuldades na resolução dos problemas. Recomendaram a criação de equipa técnica capacitados para desbloquearem os recursos capturados e retidos indevidamente, com elevados prejuízos para Câmaras e munícipes.
o próprio Governo está a contradizer-se nos argumentos quando antes dizia que estavam à espera dos justificativos de recursos dados às Câmaras no mandato anterior para disponibilizar os recursos e, hoje, muda para a cómoda justificação de que os projetos não foram apresentados.
O que fica evidente, e que não pode ser negado, é que o Governo, ao menos já confessou, que não transferiu os recursos para as Câmaras, como devia proceder, e caberá a ele mesmo justificar perante os cabo-verdianos qual é a razão desta maldade.
O PAICV defende que devem ser fixados mecanismos claros para que as transferências dos recursos, aos Municípios, não dependam do bom ou do mau humor do Governo”. – Julião Varela
Por outro lado, o PAICV defende claramente o aumento da comparticipação dos Municípios nestes fundos, com procedimentos rigorosos de prestação de contas, mas também com critérios de acesso simplificados e flexíveis.
Redação Tiver