O Governo autorizou a transferência de 22,7 milhoes escudos do Fundo Nacional de Emergência, para apoiar os proprietários e possuidores legais de veículos sinistrados na sequência da tempestade tropical Erin que atingiu as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau na madrugada de 11 de Agosto de 2025. A decisão consta de uma resolução publicada no Boletim Oficial.
A decisão visa operacionalizar as medidas de apoio financeiro previstas para as populações afectadas, através do Ministério da Administração Interna, por intermédio do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB).
A medida surge na sequência da Resolução n.º 78/2025, de 12 de Agosto, que declarou a situação de calamidade pública nos municípios de São Vicente, Porto Novo, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, devido aos elevados prejuízos materiais provocados pela tempestade, incluindo a destruição parcial ou total de veículos automóveis, com impacto directo na mobilidade e na subsistência das populações.
Posteriormente, a Resolução n.º 86/2025, de 18 de Agosto, definiu as medidas de apoio financeiro aos proprietários de veículos sinistrados, enquadradas no Quadro de Recuperação Pós-Desastre (QRP), com o objectivo de repor as condições de vida e reforçar a resiliência das comunidades afectadas.
De acordo com o diploma agora publicado, a verba autorizada destina-se a responder aos pedidos de auxílio apresentados nos municípios de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, sendo distribuída conforme as rúbricas constantes do quadro anexo à resolução.
Fonte: Expresso das Ilhas // Redação Tiver