O Governo avançou hoje a aprovação das disposições do Fundo Mais para o ano de 2024, que contempla a criação de onze Centros de Dia que têm como objectivo fortalecer as medidas de promoção e protecção dos direitos das crianças e adolescentes. Dos recursos disponíveis este ano, 80% serão destinados a transferências sociais para famílias do Grupo 1 do Cadastro Social Único, enquanto os restantes 20% serão direcionados a projectos de cuidado e proteção social.
Em conferência de imprensa para o balanço do Conselho de Ministros, a ministra do Estado, da Defesa Nacional e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis avançou que foi aprovado as disposições do Fundo Mais para o ano de 2024, seguindo o propósito deste fundo que é financiar projectos e medidas sociais para combater a pobreza extrema.
“Então, no decorrer deste ano, e com este fundo, vai-se criar 11 centros de dia, esses centros têm como objectivo fortalecer as medidas de promoção e protecção dos direitos das crianças e adolescentes. Dos 11 centros, vamos ter 5 centros aqui na cidade da Praia, uma em Achada Santo António, outra em Achada Grande Trás, um outro no Alto da Glória, mais um centro também em Tira chapéu e um outro em São Pedro Latada, isso no que diz respeito à Praia”, avançou.
Dos 11 Centros de Dia, São Vicente vai ser contemplado com mais um centro em Monte Sossego, um em Ribeirinha e um outro em Salamassa. Na ilha da Boa Vista está previsto um centro para a zona de Rabil, enquanto que para a ilha de São Nicolau vai haver um Centro de Dia no Tarrafal. A ilha do Sal também vai ser contemplada com mais um centro na localidade de Palmeira.
“O objectivo primordial desses centros é a prestação de assistência diária a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e em situação de vulnerabilidade social, e abrange crianças e adolescentes com idades entre os 6 e os 18 anos. No quadro deste projecto vai ser ainda reforçado o Centro de Emergência Infantil do Sal, para reforsar o nível de assistência que é prestado, diga-se de passagem, acresce-se mais o centro que está no Palmeiras, sendo que já existe um outro centro em funcionamento”.
Segundo a governante, vai-se também fazer a abertura de dois centros de emergência, um em Santiago Norte e outro em Santo Antão, mais precisamente em Paul, e prevê-se a restauração das instalações dos Centro Juvenil Nhô Djunga e dos Centros de Emergência Infantil em São Vicente.
Janine Lélis, anunciou a aprovação de um projecto de água e saneamento para a Ilha de Boa Vista, demonstrando o compromisso do governo em priorizar a ampliação das redes de abastecimento de água e saneamento. O projecto, alinhado com a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços e reforçar a segurança sanitária, será implementado no âmbito do Plano Director de Água e Saneamento da ilha.
Segundo a ministra, o projecto abrange várias áreas essenciais, incluindo a construção do sistema de saneamento de Sal Rei, com foco especial na criação de redes de drenagem para as águas residuais de Sal Rei e das unidades turísticas existentes.
Além disso, prevê-se a reutilização das águas para fins agrícolas, destacando-se também a construção de redes de distribuição de água para Estância de Baixo, Bufareira e Povoação Velha.
“São projectos muito importantes, esses investimentos vão, na verdade, permitir também alavancar projectos de requalificação urbana a nível de Boa Vista e impulsionar a questão da imobiliária turístico e outros diversos serviços para trazer aquilo que é uma perspectiva de mais desenvolvimento para a Ilha de Boa Vista. Este projecto está orçado em 683 milhões de contos, e será gerido pela empresa Infraestruturas de Cabo Verde”.
Foi ainda aprovado um documento relacionado com as novas regras para o recrutamento e selecção de pessoal dirigente e intermediário da administração pública. Isso surge como parte do compromisso do governo em garantir procedimentos de recrutamento céleres, rigorosos, transparentes e baseados no mérito, em conformidade com a Lei de Base do Emprego Público.
Essas regras foram revisadas para se adequarem à nova legislação e ao Código de Procedimento Administrativo, como parte de uma reforma em andamento na administração pública.
O objectivo é agilizar e tornar mais eficientes os processos de recrutamento na administração pública, bem como melhorar a gestão das reclamações relacionadas com concursos. Esta adaptação do sistema está alinhada com o novo Código de Procedimento Administrativo, que agora também abrange os municípios e câmaras municipais. Prevê-se também a introdução da tramitação electrónica dos concursos, com o foco principal em reduzir o tempo necessário para a realização dos processos.
“Actualmente, em média, cada processo concursal leva cerca de 8 a 9 meses, com a reformulação desta lei, o prazo é encurtado para 4 meses, quando há recurso, podendo ser muito menos, até de 2 meses, quando não houver processos de recurso a decidir”.
Fonte: Expressos das Ilhas // Ad: Redação Tiver