O Governo descartou hoje qualquer responsabilidade ou interferência na busca realizada na sexta-feira, 12, à Câmara Municipal da Praia, ordenada pelo Ministério Público. Numa nota pública, o executivo sublinhou a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, consagradas na Constituição desde 1992.
A Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia, na Fazenda, foi alvo, na sexta-feira, de buscas pelo Ministério Público, com o objetivo de apreender documentos, dinheiro e objetos que possam servir como prova no âmbito de denúncias de “ilegalidades e corrupção”. Alguns depoimentos têm apontado o Governo como responsável por essa atuação.
Em resposta a essas declarações, o Governo afirmou, em comunicado, que a independência judicial não é apenas garantida por lei, mas também faz parte da cultura institucional do país. O executivo considerou que afirmar a existência de interferência governamental nas decisões judiciárias constitui “uma ofensa grave” às magistraturas, sublinhando que “só quem não conhece o nosso sistema de justiça se atreve a tanto despautério”.
O executivo lembrou que, no passado, câmaras municipais lideradas pelo partido no poder também foram alvo de buscas judiciais, citando os casos de São Vicente, Porto Novo, Sal e Paul, defendendo que não devem existir juízos contraditórios consoante a força política que lidera os municípios visados.
O Governo apontou diferenças nas reações dos responsáveis autárquicos face às buscas, referindo que alguns encaram essas diligências como normais no funcionamento da Justiça, aguardando serenamente os resultados, enquanto outros adotam discursos de vitimização e teorias conspirativas, criando um ambiente de perturbação da paz e tranquilidade públicas.
Na comunicado, o executivo sublinhou ainda que “quem não deve, não teme”, apelando à serenidade e ao respeito escrupuloso pelas autoridades judiciárias e pelas suas decisões, reiterando que a justiça acabará sempre por prevalecer.
Fonte: Governo // Redação Tiver