O Governo e os sindicatos representativos dos profissionais de saúde reunidos hoje, na Praia, confirmaram o acordo já existente, tendo o Governo assumido o compromisso de até segunda-feira enviar um projecto de diploma sobre os acordos assumidos.
“É com satisfação que temos esse acordo fechado, mas assumimos também o compromisso de que, até segunda-feira, vamos enviar para os diversos sindicatos um projecto de diploma que dá conta da corporização dos compromissos assumidos, ou seja, o acordo que nós propusemos”, disse à imprensa o ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro.
O governante, que considerou “muito significativo” o passo que se deu no encontro de hoje, entre as partes, avançou que foi encontrado também uma solução para uma outra questão das carreiras e das promoções, com algumas pendências antigas e que dizem respeito ao pessoal médico, especialistas, pessoal de enfermagem, pessoal técnico, de diagnóstico e terapêutico, e ao pessoal auxiliar.
Com este entendimento, realçou que o Governo aceitou a pedido dos sindicatos a criação de um grupo para revisitar os casos mencionados, com a urgência que se impõe, para a normalização da situação.
Quanto aos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal de Saúde, Eurico Monteiro afirmou que tudo farão para, até ao final do mês de Abril, estarem em condições de apresentar o diploma ao Conselho de Ministros e fechar assim o assunto.
Na matéria da precariedade, explicou que foi criado, também, um grupo alargado, com recrutamento de pessoas com formação prévia e distribuída pelos diversos ministérios visando regularizar o PCFR de forma mais célebre, assumindo até ao mês de Maio regularizar a situação dos precários, bem como disponibilizar apoio aos municípios.
O porta-voz dos sindicatos reunidos com o Governo, Tito Ramos, afirmou que foram para o encontro “descontentes”, a ponto de terem manifestado esse descontentamento pelo facto de o acordo firmado em Janeiro de 2025 não estar a ser cumprido nos prazos estabelecidos.
“A nossa intenção é prioridade e é manter o diálogo com o Governo sobre essas questões que são de extrema importância para os profissionais da saúde, pelo que queremos sempre chegar a um consenso para a reativação do acordo”, disse, sublinhando tratar-se esta de mais uma oportunidade que se está a dar ao Governo.
Relativamente à reunião de hoje, Tito Ramos avançou que o empenho dos sindicatos é continuar a dialogar e a pressionar o Governo para que cumpram os prazos.
“Por parte do Governo saiu um compromisso com prazos mais apertados para o cumprimento da parte deles. Da nossa parte também haverá, porque neste momento já temos o PCFR da carreira médica e da carreira de enfermagem que o Governo deverá nos enviar o projecto para publicação já na segunda-feira”, frisou.
Relativamente à carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica, Tito Ramos afirmou que os sindicatos irão dar o parecer num prazo de sete dias, enquanto que o Governo deve apresentar na próxima semana o projecto do PCFR de auxiliares de saúde.
Já o PCFR do INSP (Instituto Nacional de Saúde Pública), ressaltou que tem de ser clarificado até finais de Abril de 2025.
“O que foi tratado aqui é o que tinha sido tratado e acordado em 24 de Janeiro de 2025. Voltamos a pedir ao Governo que cumpram os prazos quando forem estipulados, mas também propusemos ao Governo a criação de uma comissão, porque nesse universo de milhares de profissionais há situações pendentes que vêm arrastando”, explicou
O diálogo entre os profissionais da saúde e o Ministério da Saúde persiste há vários anos, sendo as principais reivindicações relacionadas a publicação do regulamento da carreira médica e implementação de um descanso semanal para os profissionais do regime de turno, assim como a integração dos médicos e especialistas na carreira e a criação da carreira de técnicos de saúde, gestão e sistema.
Participaram na reunião de hoje o ministro da Saúde, o ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e os sete sindicatos que representam os diversos profissionais do sector da saúde.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver