O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) promoveu hoje na Praia, um encontro estratégico com magistrados para preparar a revisão da Lei VBG, visando combater a morosidade e o elevado número de arquivamentos.
A iniciativa, realizada em parceria com a Cooperação Espanhola, reuniu juízes e procuradores das ilhas de Sotavento para identificar os constrangimentos de uma legislação que celebra este ano o seu 15.º aniversário.
Em declarações à imprensa, a presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, explicou que, embora a lei seja considerada “bem-feita”, a prática quotidiana revela obstáculos na obtenção de prova e na tipificação do crime.
“Entre as principais preocupações discutidas estão a morosidade processual, o elevado número de arquivamentos, as dificuldades na obtenção de prova e a complexidade na própria tipificação do crime”, afirmou Marisa Carvalho, indicando que a revisão legislativa será levada brevemente ao parlamento.
No balanço dos 15 anos da lei, a responsável destacou a assistência à vítima como um dos pontos fortes, salientando por outro lado, que ao contrário do Código Penal comum, a Lei Especial foca na prevenção, reabilitação do agressor e, crucialmente, na assistência à vítima.
Quanto aos dados existentes, Marisa Carvalho explicou que o panorama nacional apresenta sinais mistos, mas encorajadores já que predomina “menos mortes e mais denúncias”.
Contudo, ajuntou que a subnotificação ainda persiste devido ao receio e à pressão social, indicando que dados recentes apontam que cerca de 10,9% das mulheres relatam ter sofrido violência física, sendo que a maioria dos atos é perpetuada por parceiros ou ex-parceiros.
A presidente da ICIEG informou ainda que a reflexão não se limitará à esfera judicial, sublinhando que o plano de revisão da lei incluirá grupos de trabalho com os sectores da segurança, saúde, educação e comunicação social.
“No caso dos jornalistas, há que se actualizar o manual de boas práticas de 2014 para incluir a realidade do mundo digital. Na educação, o foco será o combate aos estereótipos, e na polícia se pretende erradicar as tentativas de mediação, prática que é estritamente proibida pela lei em casos de VBG”, ressaltou.
Dados do terceiro Inquérito Democrático e de Saúde Sexual Reprodutiva registaram uma diminuição de 29,1% na prevalência da VBG, enquanto que dados mais recentes da Polícia Nacional, indicam a continuidade de uma tendência decrescente nas denúncias em 2024.
Já o relatório Mulheres e Homens em Cabo Verde, Factos e Número de 2024, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística em parceria com o ICIEG, revela que 10,9% das mulheres inquiridas declararam ter sido vítimas de violência física desde os 15 anos, sendo idêntica à percentagem das que reportaram ter sofrido essa forma de violência nos últimos 12 meses.
Os dados mostram ainda que 48,8% dos atos foram perpetuados pelo ex-marido ou ex-parceiro e 47,4% pelo atual parceiro.
O relatório anual sobre a situação da justiça 2024-2025, divulgado pelo Ministério Público de Cabo Verde, indica que apesar de uma diminuição de 25,4% nos processos declarados por VBG, o volume processual mantém-se elevado, com 2.836 processos pendentes a nível nacional. Dos 1.711 processos resolvidos, cerca de 61% culminaram em arquivamento, enquanto 655 resultaram em despachos de acusação.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver