O Conselho Superior da Magistratura Judicial promoveu hoje, na cidade da Praia, uma Conferência sobre os Direitos da Família e dos Menores: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa. Segundo o presidente do conselho superior de magistratura judicial, Bernardino Delgado, quando se fala sobre proteção de menores há que se ter em conta que é uma luta permanente, e de constante vigilância.
Esta ação acontece no âmbito da implementação em Cabo Verde do projeto CRIMJUST, implementado pelo ONUDC e financiado pelo Governo dos Estados Unidos através do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América para Controlo de Drogas e Aplicação da Lei, cujo objetivo é de reforçar as respostas da justiça penal em Cabo Verde ao tráfico ilícito e ao crime organizado transnacional.
Questionado sobre qual patamar o país se encontra, Bernardino Delgado explicou que quando se fala de proteção de menores há que se ter em conta que é uma luta constante e de vigilância.
Em relação ao aumento do número de menores envolvidos na criminalidade, o responsável chamou a atenção das famílias, e apelou à responsabilidade parental como forma de colmatar esse problema na sociedade.
Neste contexto, entre vários temas que tem a ver com direito da familia e dos menores foram abordados a cooperação internacional e execução de decisões em matéria de menores; os crimes agravados por uso de drogas, crimes de abuso e agressão sexual contra menores – criança vítima e agressora; Cybercrime e Audição da criança.
Redação Tiver