A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou que as buscas realizadas recentemente na Câmara Municipal da Praia decorreram dentro da lei e da Constituição. Em declarações a governante destacou que o Ministério Público tem o dever de defender a normalidade, o interesse público e o Estado de Direito, sem que ninguém possa impedir a sua intervenção.
Joana Rosa sublinhou que o Ministério Público não condena, apenas investiga, e tem autoridade para atuar sobre qualquer cidadão, incluindo altos cargos do Estado, quando existam indícios de crime, acrescentando que esta vigilância é essencial para a proteção da democracia e da Constituição.
A ministra alertou para o risco de instabilidade e desconfiança caso instituições democráticas sejam atacadas. Reforçou que a atuação das autoridades deve respeitar os procedimentos legais, garantindo a proteção das instituições e evitando a politização de ações judiciais.
No seu discurso, Joana Rosa salientou também a importância de cada cidadão agir como “soldado da vigilância democrática”, defendendo a separação de poderes, a submissão de todos à lei e o respeito pelos direitos e deveres estabelecidos na Constituição da República.
Joana Rosa, comentou sobre a entrada do Ministério Público e das autoridades policiais na Câmara Municipal da Praia, destacando que as instituições têm o dever de agir quando há necessidade de cumprir a lei. Segundo a governante, essas ações são fundamentais para garantir a ordem, proteger os espaços institucionais e assegurar a confiança da sociedade no Estado de Direito.
Redação Tiver