A ministra da Defesa, Janine Lélis, revelou hoje que mais de 20 mil jovens se encontram em situação militar irregular nos últimos cinco anos, sublinhando a necessidade de atualização da legislação vigente sobre o serviço militar obrigatório. As declarações da ministra surgiram em resposta a uma notícia do jornal “A Nação”, sobre a alegada nomeação de um “compelido” como diretor nacional da Defesa.
Janine Lélis começou por explicar que, apesar de o serviço militar obrigatório ser um dever constitucional desde 1978, o Estado não tem capacidade para absorver todos os jovens que completam 18 anos para prestar este serviço.
A ministra informou que a lei atual, datada de 1993, estabelece que jovens em situação militar irregular não podem aceder a emprego público, o que “cria um problema grave e injusto para milhares de cidadãos”.
Sobre a nomeação do diretor nacional da Defesa, a governante esclareceu que o indivíduo já atuava como inspector das Forças Armadas e que a solução para situações como esta, passa pela revisão da lei, evitando assim impedir o acesso ao emprego público.
Entretanto, Janine Lélis assegurou que o Governo está a trabalhar num estudo para atualizar esta legislação, procurando garantir “justiça geral” e condições mais adequadas para todos os jovens, sem prejudicar o acesso ao emprego público.
Redação Tiver