Mais de 450 arguidos foram condenados em processos-crime por furto e fraude de energia que deram entrada nos tribunais de Cabo Verde de 2017 a 2022. Estes dados foram publicados pela Empresa de Produção e Distribuição de Energia (Electra).
Segundo os dados, no total, a nível nacional, a Electra deu entrada “a mais de 4.300 processos-crimes2 nos tribunais, dos quais mais 85 por cento (%) são provenientes da ilha de Santiago.
Só na região de Santiago Sul, adiantou a empresa, foram entregues 3.559 processos, dos quais 444 foram julgados, 3.115 processos estão pendentes e cinco foram arquivados.
Dos 444 casos julgados, 263 arguidos foram condenados, 156 foram absolvidos, quatro processos prescreveram e 76 estavam por conhecer a sentença até à data da publicação dos dados.
Em Santiago Norte, já houve 158 julgamentos e 137 casos estão pendentes. Dos julgados 47 arguidos foram condenados, 11 foram absolvidos e 89 estão ainda por conhecer a sentença.
Ainda a nível da Electra Sul, foram desencadeados 13 processos, provenientes das ilhas de Maio, Fogo e Brava, dos quais oito já foram julgados, existindo já uma condenação.
Em relação à Electra Norte, os dados de 2015 a 2022 mostram que em São Vicente foram entregues 448 processos, estando já julgados 247 com 153 condenações, 58 absolvições e estando 38 a aguardar a sentença.
Em Santo Antão, foram entregues dez processos, seis já foram julgados dos quais cinco casos resultaram em condenação.
No Sal, foram registados 55 processos dos quais 54 estão ainda pendentes e um julgado a aguardar a sentença.
A criminalização de furtos de energia eléctrica em Cabo Verde começou em 2014, quando se aprovou a Lei nº 73/VIII/2014, de 19 de Setembro.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver