A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade de implementar medidas extraordinárias para reduzir a acumulação de processos, sobretudo ligados a conflitos de terrenos e heranças, e anunciou investimentos para melhorar as condições estruturais dos tribunais.
Joana Rosa fez estas declarações à imprensa após uma visita ao Tribunal da Comarca de Santa Cruz, câmara municipal e a outros serviços ligados à justiça no município.
Segundo a governante, foi realizado um encontro com os magistrados, oficiais de justiça e responsáveis locais, e sublinhou que a comarca de Santa Cruz revela “uma boa dinâmica de funcionamento”, mas que enfrenta ainda “grandes desafios” relacionados com o número de processos pendentes.
“Estamos a trabalhar com o Parlamento numa proposta de autorização legislativa para remeter litígios sucessórios para centros de mediação e arbitragem. Acreditamos que, com esta medida, conseguiremos diminuir significativamente as pendências em Santa Cruz”, afirmou.
A ministra assegurou também que o Governo está a concluir o processo de revisão do estatuto dos oficiais de justiça, incluindo matérias como promoções, progressões e formação, reconhecendo que “uma secretaria bem estruturada é “fundamental” para a produtividade dos tribunais”.
Paralelamente, garantiu que a operacionalização dos Centros de Estudos Jurídicos e Judiciários vai permitir a formação contínua de todos os operadores do sistema, desde magistrados e oficiais de justiça até agentes prisionais e conservadores.
No plano das infra-estruturas, a titular da pasta da Justiça reconheceu problemas estruturais nos palácios da Justiça de Santa Cruz e de outras estruturas na região e no país, resultantes de deficiências de construção, e anunciou que estão a ser feitos esforços para alocar mais recursos orçamentais até 2026, a fim de criar melhores condições de trabalho para magistrados e funcionários.
Inforpress // Redação Tiver