A ministra da Justiça anunciou avanços na reforma e modernização do setor, com destaque para a digitalização dos processos e o reforço das infraestruturas judiciais em todo o país. As declarações foram feitas na sétima reunião do Conselho do Ministério da Justiça, realizada hoje, na cidade da Praia.
Segundo a ministra, o Conselho do Ministério da Justiça reúne todas as estruturas do setor para avaliar ações, identificar desafios e traçar perspetivas de desenvolvimento. Joana Rosa destacou reformas aprovadas no Parlamento, que melhoram os tribunais, como a criação de um juízo de instrução na Praia, do Tribunal da Comarca de Santa Catarina de São Migu el, a modernização do Tribunal do Sal e o reforço das condições de trabalho de magistrados e operadores judiciários.
No domínio da modernização, a ministra sublinhou os avanços na digitalização da Justiça, com o Sistema de Informação do Processo Penal já em funcionamento em todas as comarcas e instâncias do país.
No que toca aos registos e notariado, a ministra referiu os avanços na modernização dos serviços, com a implementação do Portal da Justiça e a disponibilização de nove serviços online, que visam tornar a Justiça mais célere, eficaz e próxima do cidadão, reforçando a segurança jurídica no país.
A reunião abordou ainda a redução dos processos judiciais pendentes, com articulação junto dos Conselhos Superiores para garantir financiamento à digitalização de processos no Ministério Público e tribunais. Em paralelo, prosseguem os investimentos em infraestruturas, incluindo a construção de novos Palácios da Justiça e a conclusão de obras já em curso.
Redação Tiver