O Governo criou um diploma que regula a actividade de observação de tartarugas marinhas visando evitar danos irreversíveis às espécies e às áreas de desova. Assim, os nacionais adultos passam a pagar mil escudos para observar esses animais, enquanto os visitantes estrangeiros desembolsam 2.200 escudos, de modo a contribuir para a preservação desta espécie ameaçada.
Segundo justificou o Governo, o impacto da presença humana nas praias de nidificação e em águas ao redor das ilhas pode perturbar o ciclo natural das tartarugas, prejudicando comportamentos essenciais como a reprodução e a busca por alimentos.
Conforme o Boletim Oficial desta terça-feira, 08, para proteger o bem-estar das tartarugas, essa actividade passa a exigir uma licença, cujo valor é de 15 mil escudos no primeiro pedido e 10 mil escudos na renovação. A licença, segundo a mesma fonte, é válida por um período de três meses, correspondente ao período da temporada de nidificação, caducando automaticamente ao fim do seu prazo de vigência.
A contribuição de conservação também varia conforme a idade e a nacionalidade dos visitantes, de modo que para crianças e adolescentes cabo-verdianos menores de 16 anos, o valor é de 500 escudos, enquanto para estrangeiros nessa faixa etária, a taxa é de 1.650 escudos. Esses montantes, que não incluem IVA, podem ser ajustados conforme a inflação.
Ainda segundo a mesma fonte, a actividade de observação de tartarugas marinhas em terra, nas praias de nidificação, ocorre durante o período da noite entre as 19h00 e as 00h00, salvo autorização excepcional da Autoridade Ambiental.
Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver