Os Oficiais de Justiça de Cabo Verde anunciaram a realização de uma greve nacional de seis dias, agendada para os dias 7, 8, 9, 28, 29 e 30 de Julho, em protesto contra o que classificam como “o contínuo protelamento da aprovação do Estatuto da Classe” por parte do Ministério da Justiça. A decisão foi tomada em Assembleia de Trabalhadores realizada no passado dia 23 de Junho, na qual estiveram representados profissionais de diversas comarcas do país.
A classe denuncia aquilo a que chama de desrespeito da Ministra da Justiça e falta de representação sindical legítima. A greve de seis dias está agendada para todo o território nacional.
Segundo o pré-aviso enviado às entidades competentes, incluindo o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e a Direção-Geral do Trabalho, os oficiais reiteram que a luta pelo novo estatuto se arrasta desde 2021, sem que haja medidas concretas por parte do Governo.
As manifestações promovidas desde Maio registaram uma adesão considerada “superior a 90%” da classe, com concentrações em todas as ilhas habitadas.
A deliberação de greve partiu diretamente da base da classe, sem qualquer intervenção da atual direção do SNOJ.
De referir que foi formalizada a Comissão de Greve, composta por cinco elementos da classe, e cinco suplentes, com representação de diferentes funções e regiões. A comissão, dizem os oficiais, está mandatada para liderar a organização das jornadas de paralisação e assegurar o cumprimento dos trâmites legais estabelecidos no Código Laboral cabo-verdiano.
Entre as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça, destacam-se a aprovação do novo Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça com efeitos retroativos a Janeiro de 2025, a atribuição de subsídio de risco e exclusividade, a adequação ao novo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) da Função Pública, o reconhecimento do direito à posse de arma, considerando as funções de risco desempenhadas e a atualização salarial e valorização profissional efetiva.
Apesar da “gravidade da situação”, os oficiais de justiça asseguram que não pretendem prejudicar os cidadãos, mas alertam que novas formas de luta poderão ser ativadas caso o Governo continue a ignorar as suas exigências. A classe reafirma ainda que não reconhece a legitimidade da atual direção sindical e exige a convocação urgente de uma assembleia-geral extraordinária para reorganizar o SNOJ e definir estratégias futuras.
Fonte: A Nação Tiver // Redação Tiver