O PAICV disse, hoje ter motivos de sobra para estar preocupado com o plano de investimento do Governo que, ao longo desses 10 anos, esteve “aquém daquilo que foi prometido”, apontando uma taxa de execução, de 2019 para os dias actuias, não passa dos 60%.
Esta declaração foi dada em conferência de imprensa pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, à margem das jornadas parlamentares de preparação para a primeira plenária deste mês, que se inicia na manhã desta quarta-feira e vai até sexta-feira.
“Deixa-nos bastante preocupados em relação ao que é que efectivamente foi feito com a verba que o Governo teve disponível para investir e que disse que investiria”, acrescentou.
Outra preocupação levantada pelo partido tem a ver com um diploma que, segundo o deputado, o Governo pretende aprovar no final da legislatura e que poderá permitir a integração na função pública de pessoas contratadas para cargos de confiança, sem concurso público.
“Infelizmente ou felizmente, a lei determina que quando nós contratualizamos serviços, quando criamos espaços para que as pessoas tenham oportunidade de concorrer para cargos e funções públicas, têm que fazê-lo por concurso, efectivamente.”
Para o a oposição , esta medida poderá ferir o princípio da igualdade no acesso à função pública, consagrado na Constituição. Por isso, o partido apelou ao Presidente da República para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma junto do Tribunal Constitucional.
“Se não o fizer, nós teremos que fiscalizar logo a seguir, porque preventivamente o prazo é de oito dias. Ou seja, antes de ser promulgado, pode-se fazer isso preventivamente, assegurou Clóvis Silva.
Fonte: Expresso das Ilhas // Redação Tiver