No passado 5 de Janeiro, o PAICV acusou o Governo de cometer irregularidades e ilegalidades em relação ao Tribunal de Contas. Em meio estas acusações, o Governo rebateu às críticas, afirmando que este partido está a cometer falsa narrativa e que está a confundir tudo.
O governo respondeu hoje, as críticas feitas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, em relação a Conta Geral do Estado de 2021, que segundo o PAICV, está cheio de irregularidades. Alcindo Mota, defendeu que ao contrário daquilo que o maior partido da oposição pensa, o Governo reforça o compromisso com a verdade, a transparência e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
“O PAICV acusou injustamente o Tribunal de Contas de ter errado na indicação do Défice Público, confundindo o Orçamento de Estado inicial com o Orçamento Retificativo, todos aprovados em sede do Parlamento; Não reconhece os progressos na prestação de contas pelas embaixadas, que começou com este Governo; Deslizou-se na leitura dos dados sobre a taxa turística e veiculou uma inverdade, que todo e qualquer cidadão atento pode aferir, e não viu que o Governo cumpriu e efetivamente prestou contas sobre a utilização da Taxa Turística e da Taxa Ecológica; Acusou, e errou de forma irremediável, pois a redução do Stock de Dívidas Fiscais advém de medidas de eficiência da Máquina Fiscal e não da prescrição de dívidas, e ignora que este Governo está a promover a Justiça Fiscal; Cai na falácia de que se fez pagamentos indevidos de indemnização compensatória pelo serviço público de transporte marítimo inter-ilhas; Continua a não entender o processo de gestão financeira no âmbito da Covid-19; Confundiu 4,5 milhões de contos de avales e garantias, emitidos pelo Estado em 2021, com o Stock de Avales e Garantias de 24,4 milhões de contos”. – Secretário-Geral De Estado O PAICV disse que o Tribunal de Contas, errou na indicação do deficit em menos de quatro milhões de contos, uma vez que os mapas tinham uma despesa de cerca de 78 milhões de contos, em que foram apresentados apenas 74 milhões de contos. No entanto, o Governo defende que não houve adulteração de mapas orçamentais.“Não há, e nem poderia haver, adulteração de mapas orçamentais. O Orçamento do Estado de 2021 inicialmente aprovado foi de 77, 9 milhões de contos. Contudo, para atender à imperatividade do enfrentamento da pandemia da Covi19 e da preparação do País para a retoma, foi aprovado, em junho desse ano, um Orçamento Retificativo no valor de 74,8 milhões de contos, que é o que vale para o apuramento das contas do Estado. Assim, bem andou o Tribunal de Contas ao apurar o défice com base no orçamento rectificativo.
O valor executado do OE de 2021, é de 77,2 milhões de contos, cerca de 2,4 milhões de contos acima do valor do Orçamento Retificativo. A diferença deve-se as alterações orçamentais relativas à inscrição de dotações provenientes de donativos e empréstimos, realizadas em estrito cumprimento da LBOE (Lei de Base do Orçamento do Estado) e do DL (Decreto-Lei) de Execução do Orçamento de Estado de 2021, tendo as mesmas sido comunicadas à Assembleia Nacional e publicadas no site do MFFE”.-Secretário-Geral De Estado
O Governo esclareceu ainda que os apoios não reembolsáveis decorreram nas seguintes finalidades.“Do reforço do programa de Rendimento Social de Inclusão, com recursos externos; Da inscrição de verbas para transferências às famílias no âmbito do projeto de capacitação de profissionais ligados ao sector do turismo; Do apoio às empresas no quadro das medidas de prorrogação das moratórias; Do apoio ao emprego e empregabilidade através da formação profissional, do co-financiamento dos estágios profissionais, bonificação de startups e microempresas, reforço da capitalização da Pro-capital, fomento e comparticipação à contratação; Do reforço da proteção e do apoio às famílias, aos jovens e aos deficientes, com pensões e rendimentos, como na habitação social; Do aumento das despesas relacionadas com as subvenções aos partidos políticos no âmbito das eleições autárquicas, realizadas no IV trimestre de 2020, e legislativas, realizadas no I semestre de 2021; Do reforço de verbas no âmbito da erradicação da pobreza”. – Secretário-Geral De Estado
Em relação a Covid-19, o governo afirma que o PAICV, continua a fingir que a pandemia não chegou a Cabo Verde, e está a negar que o arquipélago é um dos países mais impactados no mundo.Redação Tiver