O PAICV acusou hoje o Tribunal de Contas de compactuar com as irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Governo em relação às Contas do Estado referente a 2021. Durante uma declaração política, o secretário-geral do partido, Julião Varela, disse que o TC entregou recentemente ao parlamento, o seu parecer em relação às contas do Estado, dando conta de várias irregularidades, ilegalidades, erros e omissões, falta de transparência, não entrega das contas por parte de entidades públicas, pagamentos indevidos, injustiça fiscal além de incongruências e inconsistência nos dados apresentados.
Julião Varela afirmou que os mapas do orçamento publicados no boletim oficial são diferentes dos mapas que foram entregues, debatidos e aprovados na casa parlamentar, ou seja, o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre as contas elaboradas com base num orçamento, publicado no boletim oficial, mas não aprovado pelo parlamento.
O deputado ainda apontou a ausência de documentos legalmente obrigatórios que dificultaram a análise das contas, nomeadamente, os anexos informativos e as fichas dos programas nas páginas 48 e 125.
O secretário-geral do maior partido da oposição alem de apresentar outras provas, também acusou o Governo, de que pode dar dinheiro, pode emprestar, cometer ilegalidades, fazer pagamentos indevidos, na barba cara do Tribunal de Contas, e este em vez de clarificar as questões colocadas, entra no debate político acusando as oposições de estarem a fazer barulho o que é muito grave.
O PAICV defende a revisão do mecanismo de designação dos Juízes do Tribunal de Contas e que sejam conferidos mais poderes à instituição em relação às contas do Estado, podendo esta certificar, sancionar, responsabilizar, determinar a reposição de despesas indevidas.
ANTV // Redação Tiver