O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente. João Baptista Pereira evidenciou que o instrumento “introduz confusão.

João Baptista Pereira evidenciou que o instrumento “introduz confusão” na distinção dos professores do ensino básico e secundário, além de “desestimular a classe”. O PAICV demonstrou-se preocupado com a proposta de adequação do estatuto do pessoal docente, avançando que o Governo tem proposto a aplicação do professor como “mero funcionário público, não dignificando o papel fundamental da ferramenta” na gestão profissional e garantia dos seus direitos.

Segundo a mesma fonte, o debate acontece num contexto marcado por “tensões significativas” entre Governo e classe, que claramente, disse, enfrenta “desafios urgentes”. Para o PAICV, ao analisar as ações concretas do Governo “fica claro” que “longe de promover a excelência”, estão a “fundar o sistema educativo cabo-verdiano, com práticas vazias não estruturadas e ineficazes”.

Já o MpD reconheceu a necessidade de “ajustes e melhorias” do sistema de ensino com vista a atingir o patamar de excelência, e reiterou o empenho do Governo em solucionar as reivindicações “abandonadas pelo PAICV desde 2008”. Por seu turno, a UCID considerou que a reforma do sistema educativo foi implementada às pressas com descuido de recursos necessários para sua efectivação, realçando que novo ano lectivo iniciou com falta de professores.

Segundo o líder parlamentar do maior partido da oposição, o objetivo de uma reforma educativa não deve copiar modelos estrangeiros, mas sim estar apto a resolver desafios específicos do sistema e preparar os jovens para enfrentar a realidade nacional. O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma. Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.

Redação Tiver